Ministério das Mulheres Lança Cartilha para Fortalecer o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios: Uma Iniciativa para Combater a Violência de Gênero no Brasil

O Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, lançou recentemente a cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem como principal objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas. Essa iniciativa, que já conta com a adesão de 20 estados, busca implementar ações governamentais intersetoriais com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Durante o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília entre 26 e 27 de novembro de 2024, 19 estados e o Distrito Federal firmaram acordos de cooperação com o Ministério das Mulheres, reforçando o compromisso na luta contra o feminicídio. A cartilha elaborada para o Pacto está dividida em quatro partes. Ela contextualiza o problema da violência contra mulheres e meninas, apresenta um panorama histórico das políticas de enfrentamento à violência de gênero e reflexões sobre paradigmas de prevenção.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios não é apenas uma resposta às estatísticas alarmantes de violência, mas também um passo proativo na formulação de políticas públicas. A proposta inclui um Plano de Ação com um orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, alocando 73 ações voltadas para a prevenção da violência em áreas como saúde, educação, cultura, justiça e segurança.

O Comitê Gestor do Pacto, coordenado pelo Ministério das Mulheres, envolve a participação da Casa Civil e de 10 outros ministérios, além de representantes da ONU Mulheres. Essa colaboração interministerial é essencial para garantir a eficácia das políticas implementadas e a participação da sociedade civil nessa luta vital.

A cartilha, que pode ser acessada no site do Ministério das Mulheres, não apenas fornece diretrizes e princípios do Pacto, mas também se compromete a garantir que a proteção e a promoção dos direitos das mulheres sejam uma prioridade em todas as esferas do governo.

Perguntas Frequentes sobre o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:

1. O que é o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios?

   • O Pacto é uma iniciativa do Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, que visa prevenir todas as formas de discriminação e violência de gênero contra mulheres e meninas no Brasil.

2. Quais estados já aderiram ao Pacto?

   • Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal já assinaram acordos de adesão ao Pacto durante o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres.

3. Qual é o orçamento previsto para o Plano de Ação do Pacto?

   • O orçamento previsto é de R$ 2,5 bilhões, com foco em 73 ações voltadas à prevenção da violência nas áreas de saúde, educação, cultura, justiça e segurança.

4. Como as ações do Pacto são coordenadas?

   • As ações são deliberadas por um Comitê Gestor do Pacto, liderado pelo Ministério das Mulheres e composto por representantes de diversos ministérios, além da ONU Mulheres.
5. A cartilha do Pacto está disponível para o público?
   • Sim, a cartilha pode ser baixada na íntegra no site do Ministério das Mulheres, onde estão detalhados os objetivos, diretrizes e princípios do Pacto.

Fonte
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