O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, na noite desta sexta-feira (22/08), a abertura de duas consultas públicas relacionadas ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. As portarias nº 859/2025 e nº 860/2025, que marcam o início desses processos, foram divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa iniciativa visa reforçar a segurança, confiabilidade e resiliência do sistema elétrico brasileiro.
Silveira destacou a importância do processo de consulta pública, que permitirá um amplo debate com a sociedade e fortalecerá os aspectos técnicos e jurídicos do LRCAP. “Promover este leilão é assegurar a segurança do sistema elétrico nacional, garantindo o fornecimento de energia em um período de transição e maior inserção de fontes renováveis,” afirmou.
Cada consulta pública abordará um tipo diferente de leilão. Uma se concentrará em usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs), abrangendo a janela de suprimento de 2026 a 2030. A outra se dedicará a usinas a óleo, limitando a contratação a empreendimentos já existentes no Sistema Interligado Nacional (SIN), com foco em garantir potência firme e flexibilidade sem a necessidade de novos parques geradores. Este formato busca conciliar a segurança da potência em curto prazo com a expansão de soluções de transição energética mais sustentáveis.
Os critérios de flexibilidade para ambas as consultas públicas foram aprimorados para melhor alinhamento com as operações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), visando aumentar a flexibilidade operacional em um cenário de crescente participação de fontes solares e eólicas. O prazo dos contratos será de três anos, proporcionando previsibilidade e estabilidade para investidores e o setor. Os interessados terão 20 dias para enviar suas contribuições pelos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil.
Além disso, até o final do ano, está prevista a realização de mais uma Consulta Pública voltada para leilões de baterias, destacando a importância das tecnologias de armazenamento para a estabilização do sistema. As ações adotadas pelo MME respondem a questionamentos jurídicos que haviam adiado o certame em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará todo o processo, contribuindo para a mitigação de riscos e a consolidação da segurança jurídica, essencial para atrair investimentos e fomentar a confiança no setor.
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