Acordo entre Ministério do Esporte e MPT Reforça Inclusão no Paradesporto
A inclusão social e a promoção da prática esportiva entre pessoas com deficiência ganharam um novo impulso no Brasil com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Esporte e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo, firmado pelo Ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, tem como objetivo reverter recursos provenientes de multas por descumprimento da Lei de Cotas para o financiamento de projetos paradesportivos em todo o país.
Desde a sua implementação, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) busca assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No entanto, as penalidades aplicadas aos empregadores que não cumprem essa legislação agora poderão ser destinadas a iniciativas que promovem o paradesporto. Essas ações visam não apenas proporcionar acesso ao esporte, mas também oferecer oportunidades de desenvolvimento físico, emocional e social para essa população, que frequentemente enfrenta barreiras significativas.
O Acordo prevê a elaboração de editais de chamamento público que irão viabilizar a execução de projetos paradesportivos, permitindo que entidades cadastradas possam se beneficiar dos recursos. A Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) será a responsável por monitorar a execução das propostas, enquanto o MPT atuará no acompanhamento das repercussões legais e administrativas do acordo.
O coordenador geral de planejamento e monitoramento da política pública paradesportiva do Ministério do Esporte, Rodrigo Abreu, ressaltou a importância de superar os entraves financeiros que têm dificultado a efetivação de programas já existentes, como o TEAtivo e o Semear. "Com esse acordo, podemos finalmente alavancar as iniciativas que visam incluir e capacitar pessoas com deficiência no esporte", declarou.
Fábio Araújo, secretário nacional de Paradesporto, classificou o acordo como um marco para a promoção de cidadania e inclusão. "A partir da reversão de recursos oriundos de descumprimentos da Lei de Cotas, podemos ampliar significativamente o acesso ao paradesporto em todo o Brasil", afirmou.
O ministro André Fufuca também destacou os benefícios do acordo, enfatizando que ele representa um passo importante rumo à democratização do esporte e da atividade física para pessoas com deficiência. "Esperamos que a implementação desses projetos possa melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento integral dessa população", concluiu.
A assinatura deste acordo não só reflete o compromisso do governo com a inclusão social, mas também serve como um exemplo de como a articulação interinstitucional pode ser utilizada para transformar vidas e construir uma sociedade mais igualitária.
Perguntas e Respostas
-
O que é o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Esporte e o MPT?
- É um acordo firmado para destinar recursos de multas por descumprimento da Lei de Cotas para projetos paradesportivos no Brasil, visando promover a inclusão de pessoas com deficiência no esporte.
-
Como os recursos provenientes de multas serão utilizados?
- Os recursos serão utilizados para financiar projetos paradesportivos, permitindo que entidades interessadas implementem ações que promovam o acesso e a participação de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
-
Quem será responsável pela execução e monitoramento dos projetos?
- A Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) ficará encarregada de fornecer subsídios técnicos e monitorar as propostas, enquanto o MPT dará suporte na parte legal do acordo.
-
Quais são alguns dos programas paradesportivos que podem se beneficiar do acordo?
- Programas como o TEAtivo, Semear e Maré Inclusiva estão entre os que podem ser financiados por meio deste acordo.
- Qual o impacto esperado deste acordo na vida das pessoas com deficiência?
- Espera-se que o acordo amplie o acesso ao esporte, promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade de vida e o desenvolvimento integral das pessoas com deficiência.
