Ministério do Planejamento e Orçamento publica bases de dados previstas no Plano de Dados Abertos 2024-2025
No último dia 16 de dezembro de 2024, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) deu um passo importante na promoção da transparência e no fortalecimento da cidadania ao disponibilizar três novas bases de dados no Portal de Dados Abertos do Governo Federal (dados.gov.br). As publicações fazem parte do Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2025 e visam garantir o acesso a informações relevantes para a sociedade.
Entre os documentos publicados, destaca-se o Orçamento de Subsídios da União (OSU), que traz informações detalhadas sobre as modalidades de subsídios — tributários, financeiros e creditícios — no âmbito federal. Com isso, o MPO busca fomentar a transparência e melhorar o controle social sobre os gastos públicos, permitindo que a população acompanhe mais de perto as políticas de financiamento adotadas pelo governo.
Além do OSU, a Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) também lançou o Plano Plurianual da União 2024-2027, o qual disponibiliza dados detalhados sobre programas, objetivos, indicadores e metas do governo para este período. Outro documento relevante é o Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que relaciona os projetos governamentais aos ODS da Agenda 2030 da ONU, promovendo assim um alinhamento das políticas nacionais às diretrizes globais.
Essas publicações não apenas cumprem uma determinação da legislação brasileira, que requer a divulgação de dados abertos, mas também reafirmam o compromisso do Ministério com práticas transparentes que sustentem a participação da sociedade em questões de governança.
Para os interessados em acessar os dados, eles estão disponíveis no portal do governo, onde também é possível encontrar outras informações pertinentes sobre os Dados Abertos oferecidos por diversos órgãos da administração pública.
Perguntas Frequentes
1. O que é o Plano de Dados Abertos (PDA)?
O PDA é uma diretriz do governo brasileiro que visa promover a transparência e o acesso à informação ao disponibilizar dados abertos ao público, permitindo que cidadãos, pesquisadores e organizações da sociedade civil tenham acesso a informações sobre a administração pública.
2. Quais são os documentos que foram publicados pelo MPO?
Os documentos publicados são o Orçamento de Subsídios da União (OSU), o Plano Plurianual da União 2024-2027 e o Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
3. Como posso acessar essas bases de dados?
As bases de dados estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Governo Federal, acessível pelo endereço: dados.gov.br.
4. Qual a importância da publicação desses dados?
A publicação dos dados é fundamental para garantir a transparência na gestão pública, permitindo que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, além de fomentar uma cultura de participação cidadã.
5. O que é o Orçamento de Subsídios da União (OSU)?
O OSU é um documento que reúne informações sobre as diversas modalidades de subsídios do governo federal, incluindo subsídios tributários, financeiros e creditícios, e tem como objetivo aumentar a transparência e o controle social sobre essas políticas públicas.
