Consulta Pública para o Relatório do GT Memória e Verdade LGBTQIA+: Uma Oportunidade de Voz e Mudança
A partir de 31 de março, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SLGBTQIA+/MDHC) abre uma importante consulta pública para coletar recomendações que irão compor o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho Memória e Verdade LGBTQIA+. As recomendações serão aceitas até o dia 21 de abril e podem ser enviadas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas por meio de um formulário acessível online.
Este movimento é parte do compromisso do GT em ouvir a voz da sociedade civil, buscando ampliar a participação social nos processos que visam a construção democrática da história e da verdade da população LGBTQIA+ no Brasil. Renan Quinalha, presidente do grupo e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ressalta a importância deste momento: "Pedimos que toda a comunidade e pessoas interessadas na temática no Brasil possam enviar suas recomendações para que elas sejam validadas dentro do Grupo de Trabalho", convocou.
O relatório final que se pretende elaborar não será apenas um documento; ele refletirá as vivências de vítimas, testemunhas e especialistas, e deverá incluir uma ampla gama de recomendações dirigidas às diversos níveis do poder público. O objetivo é reforçar e garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ em todo o país.
Instituído em dezembro de 2023, o GT Memória e Verdade LGBTQIA+ tem a missão de investigar e esclarecer as violações de direitos humanos enfrentadas por essa população ao longo da história brasileira. Essa busca por justiça e reconhecimento inclui a realização de audiências públicas nas cinco regiões do Brasil ao longo de 2024, onde foram discutidas as diversas formas de violência e opressão vivenciadas pela comunidade.
As audiências já realizadas reuniram um público diversificado, e um próximo evento virtual está agendado para o dia 3 de abril, contando com a participação de representantes do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Até agora, cerca de 400 pessoas participaram das discussões, que foram amplamente divulgadas pelo canal do MDHC no YouTube, garantindo assim um alcance ainda maior.
O papel de cada cidadão nesta etapa é fundamental. A inclusão das experiências e sugestões da população é vista como uma maneira essencial de direcionar políticas públicas que visem a reparação histórica e a promoção dos direitos humanos de todos os integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Perguntas e Respostas Frequentes
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Quem pode enviar recomendações para o GT Memória e Verdade LGBTQIA+?
- Qualquer pessoa ou entidade, seja física ou jurídica, pode enviar sugestões através do formulário disponibilizado.
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Até quando posso enviar minhas recomendações?
- As sugestões podem ser enviadas até o dia 21 de abril.
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Como são coletadas as recomendações do público?
- Recomendações são coletadas por meio de um formulário online acessível no site do MDHC.
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Qual a importância do relatório final do GT?
- O relatório reunirá as vivências e experiências da população LGBTQIA+, apresentando recomendações para assegurar seus direitos e promover políticas públicas de reparação e reconhecimento.
- Onde posso encontrar mais informações sobre as audiências públicas?
- Informações adicionais podem ser acessadas no canal do MDHC no YouTube e por meio do site oficial do ministério.
