Ministério dos Portos e Aeroportos é Integrado ao Comitê Interministerial para Regulamentação do Combustível do Futuro
O Governo Federal deu um passo importante rumo à inovação nas matrizes energéticas com a criação oficial do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF). O anúncio foi feito na última quinta-feira (19), através de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério dos Portos e Aeroportos, sob a liderança do ministro Silvio Costa Filho, agora integra este comitê, cujo objetivo é coordenar as discussões e regulamentações relacionadas ao tão aguardado Combustível do Futuro.
A formalização da criação do CTP-CF ocorreu por meio de um despacho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Este comitê será responsável por definir, entre outras ações, os valores da Intensidade de Carbono da Fonte de Energia (ICE) e regular a participação dos diferentes combustíveis, incluindo líquidos e gasosos, assim como a energia elétrica, buscando garantir que as diretrizes do Programa Mover sejam cumpridas.
O Ministro Silvio Costa Filho enfatizou a relevância de envolver o Ministério dos Portos e Aeroportos nesta iniciativa. "Estamos em um momento crucial, no qual é necessário repensar a utilização de recursos naturais na produção de combustíveis para abastecer os terminais portuários e aeroportuários. Precisamos de soluções que minimizem os impactos ambientais," disse o ministro, destacando a importância da preservação ambiental nas discussões do comitê.
As regulamentações a serem analisadas pelo CTP-CF incluem também a implementação de mandatos de descarbonização, a utilização de combustíveis sustentáveis como o SAF (Sustainable Aviation Fuel) e biometano, além das metas de participação do diesel verde em relação ao diesel comercializado. O Comitê também coordenará os testes de misturas de combustíveis, como a E35 (35% de etanol anidro com gasolina) e B25 (25% de biodiesel com diesel fóssil).
O Comitê, que é parte da legislação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sancionada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado para proporcionar agilidade e transparência em todas as ações necessárias para regulamentar as diretrizes que visam uma matriz energética mais sustentável e inovadora. O MME coordenará o CTP-CF, que contará com a participação de diversos ministérios, agências reguladoras e instituições governamentais.
A criação desse Comitê representa um importante passo para o Brasil no sentido de alinhar-se às novas tendências em energia, promovendo a sustentabilidade e mudanças significativas nos setores de transporte e energia.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF)?
O CTP-CF é um comitê criado pelo Governo Federal para coordenar as discussões e regulamentações do Combustível do Futuro, promovendo a sustentabilidade nas matrizes energéticas.
2. Qual o objetivo da participação do Ministério dos Portos e Aeroportos no CTP-CF?
O objetivo é discutir e propor soluções que minimizem os impactos ambientais e promovam o uso eficiente de recursos naturais na produção de combustíveis para terminais portuários e aeroportuários.
3. Quais serão os principais temas discutidos pelo CTP-CF?
Os principais temas incluem a definição dos valores da Intensidade de Carbono da Fonte de Energia (ICE), regulamentações sobre combustíveis líquidos e gasosos, implementação de mandatos de descarbonização e testes de misturas de combustíveis.
4. Como o CTP-CF se relaciona com a Lei do Combustível do Futuro?
O CTP-CF foi criado com base na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) para regulamentar os dispositivos previstos nesta legislação, que visa promover uma matriz energética mais limpa e sustentável.
5. Quais órgãos e ministérios estarão envolvidos na coordenação do CTP-CF?
O comitê contará com representantes de vários ministérios, incluindo Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, e agências reguladoras como a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
