MPI inicia elaboração de protocolos de consulta em Territórios Indígenas no Mato Grosso do Sul
Na última quinta e sexta-feira, dias 16 e 17 de janeiro, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) deu início a um processo crucial para a construção da autonomia e governança das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul (MS). Durante as atividades, as comunidades dos Territórios Indígenas (TIs) Buriti, Buritizinho e Nioaque, pertencentes ao povo Terena, participaram ativamente da sensibilização e coleta de assinaturas para a elaboração de protocolos que definem como devem ser consultadas em relação a projetos e empreendimentos que impactem seus territórios e modos de vida.
A construção participativa dos protocolos é uma estratégia central do MPI para garantir que as decisões que afetam as comunidades indígenas sejam tomadas de forma legítima e respeitosa. A equipe do MPI, acompanhada de uma equipe técnica da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentou o projeto e colheu as autorizações das comunidades envolvidas.
Os protocolos promovem uma discussão aprofundada sobre como devem ser conduzidos os processos de consulta, tanto por entes públicos quanto privados. A ideia é estabelecer regras claras para a realização de consultas, assegurando o cumprimento dos direitos indígenas conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à consulta livre, prévia e informada.
O processo de elaboração dos protocolos será dividido em três etapas fundamentais. A primeira fase consiste em um levantamento de informações sobre o contexto histórico, econômico e socioambiental dos territórios, garantindo uma base sólida de conhecimento. Em seguida, oficinas serão realizadas para informar as comunidades sobre seus direitos e os mecanismos de proteção que têm à disposição. Finalmente, as oficinas culminarão na elaboração dos protocolos em colaboração com os indígenas, garantindo que suas vozes e decisões coletivas sejam respeitadas.
O projeto que visa a implementação dos protocolos de consulta em 20 Terras Indígenas está previsto para ser finalizado até o final de 2025, com a expectativa de que cinco Terras Indígenas do estado do Mato Grosso do Sul já tenham seus protocolos prontos até o final deste ano.
Perguntas e respostas sobre os protocolos de consulta:
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O que são os protocolos de consulta?
- Os protocolos de consulta são instrumentos que formalizam como as comunidades indígenas devem ser consultadas em relação a projetos e iniciativas que impactam seus territórios e modos de vida.
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Qual é a importância dos protocolos de consulta?
- Eles garantem que as decisões que afetam as comunidades sejam tomadas de forma legítima, respeitando os direitos dos povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT.
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Como será o processo de elaboração dos protocolos?
- A elaboração será realizada em três etapas: levantamentos de informações, oficinas para informar os direitos indígenas e um momento de validação onde as comunidades aprovarão os protocolos.
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Quantas Terras Indígenas estão incluídas neste projeto?
- O projeto abrangerá um total de 20 Terras Indígenas, com cinco protocolos previstos para serem finalizados até o final de 2025.
- Quem está participando da elaboração dos protocolos?
- As comunidades indígenas dos TIs Buriti, Buritizinho e Nioaque estão ativamente envolvidas, junto com representantes do MPI e equipe técnica da UFF.
