Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania Reinstaura o Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos
Na última quinta-feira, 28 de novembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a reinstauração do Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos (CNEDH), em uma solenidade que contou com a presença da ministra Macaé Evaristo. Este importante colegiado, que havia sido descontinuado durante a gestão anterior, será essencial na consolidação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos no Brasil.
Durante a cerimônia, Letícia Cesarino, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MDHC, afirmou que a revitalização do CNEDH representa um compromisso firme do governo com a questão da educação e dos direitos humanos. “Esse é um dos nossos sonhos da atual gestão, recuperando a participação social no âmbito da educação e direitos humanos”, destacou. Além disso, a Assessoria terá um papel ativo na proposição e apoio à implementação de diretrizes e ações de capacitação voltadas à formação de agentes públicos nesse campo.
O CNEDH desempenha uma função crucial na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos (EDH). De acordo com Maria Nazaré Tavares Zenaide, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH), o Brasil se destaca, sendo um dos pioneiros no mundo em adotar um programa de educação em direitos humanos, criado em 1996. “O Brasil é pioneiro, porque o programa, criado em 1996, é o terceiro do mundo e da América Latina”, destacou Zenaide.
Na sua primeira reunião sob a nova gestão, a especialista em educação, Gina Vieira Ponte, enfatizou a importância do CNEDH no fortalecimento das políticas de educação e direitos humanos, principalmente no contexto de redemocratização do país. Além disso, alertou sobre os riscos que a desconsideração da educação pode trazer para a democracia, ressaltando que “toda vez que a democracia é posta em xeque, a primeira coisa que se ataca é a educação”.
Maria Nazaré finalizou o encontro com um apelo à criação e atualização de comitês estaduais e planos de educação em direitos humanos, reforçando a necessidade de um esforço coordenado a nível nacional. Essa reinstauração representa não apenas um retorno a práticas anteriores, mas sim uma nova etapa para garantir que a educação em direitos humanos ocupe um espaço central na agenda governamental.
Perguntas e Respostas
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O que é o Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos (CNEDH)?
O CNEDH é um colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que visa formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação em Direitos Humanos no Brasil. -
Por que o CNEDH foi descontinuado na gestão anterior?
A descontinuação do CNEDH ocorreu durante a gestão anterior do governo federal, que optou por não dar continuidade às atividades do comitê. -
Quais são as principais funções do CNEDH?
O CNEDH tem a função de subsidiar a política nacional de educação em direitos humanos, promovendo diretrizes, capacitação de agentes públicos e a articulação de ações nessa área. -
Qual a importância da reinstauração do CNEDH para a democracia?
A reinstauração do CNEDH é vista como fundamental para o fortalecimento da democracia, garantindo que a temática dos direitos humanos tenha centralidade nas políticas governamentais. - O Brasil é pioneiro em educação em direitos humanos?
Sim, o Brasil é considerado um dos pioneiros na implementação de programas de educação em direitos humanos, sendo o terceiro país do mundo e da América Latina a adotar uma política nacional nesse sentido.
