Artigo: Avanços na Proteção a Defensores de Direitos Humanos no Brasil
Na quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apresentou propostas significativas para a implementação do novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Este movimento visa fortalecer a segurança e apoio àqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos, em especial comunicadores, ambientalistas, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que enfrentam ameaças constantes.
Ao longo do processo de elaboração das propostas, o GTT realizou cerca de 50 consultas públicas e diversas audiências, tanto presenciais quanto virtuais, buscando a participação ativa de diferentes segmentos da sociedade. A incidência de pessoas ameaçadas no Brasil é alarmante, com 1.279 indivíduos recebendo acompanhamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) devido a essas ameaças. O dado mais preocupante é que a maioria dessas pessoas é composta por indígenas (31%) e quilombolas (20%), grupos especialmente vulneráveis.
O GTT Sales Pimenta foi constituído depois de decisões judiciais que exigiram uma maior proteção para os defensores de direitos humanos no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o colegiado por meio do Decreto nº 11.562/2023, como resposta ao assassinato de Gabriel Sales Pimenta, um defensor de direitos humanos, assim como uma condenação da Justiça Federal por inércia no desenvolvimento do plano de proteção.
A proposta apresentada não apenas busca amparar esses defensores, mas também pretende contribuir para a criação de um anteprojeto de lei que estabeleça uma Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil. O programa se mostra essencial, com sua presença em todo território nacional e suporte da Equipe Federal do MDHC, além de programas estaduais em nove estados.
Perguntas e Respostas sobre o assunto:
-
O que é o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos?
- É uma iniciativa do governo brasileiro que visa proteger pessoas ameaçadas por defender direitos humanos, promovendo medidas de segurança e suporte.
-
Quais grupos são mais ameaçados no Brasil?
- Os grupos mais ameaçados incluem comunicadores, ambientalistas, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
-
Como as propostas para o novo plano foram elaboradas?
- As propostas foram elaboradas com base em consultas públicas e audiências que envolveram sociedade civil e defensores de direitos humanos, garantindo a participação de diferentes vozes na construção do documento.
-
Quantas pessoas estão atualmente sob proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos?
- Atualmente, 1.279 pessoas estão recebendo acompanhamento do programa devido a ameaças por suas atividades de defesa dos direitos humanos.
- Qual é o próximo passo após a apresentação das propostas?
- O próximo passo é trabalhar na elaboração de um anteprojeto de lei que institua formalmente a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil.
