Lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 Reforça o Combate à Corrupção no Brasil
No dia 13 de dezembro de 2024, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do lançamento do novo Plano de Integridade e Combate à Corrupção do Governo Federal, um marco importante na luta contra a corrupção no Brasil. O plano é o resultado de um esforço colaborativo envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 30 ministérios e várias agências reguladoras, e visa aprimorar a integridade na administração pública.
Durante a cerimônia, a ministra Dweck enfatizou a importância da integridade no funcionamento do Estado, afirmando que “um Estado efetivo que transforme a vida das pessoas também precisa ser um Estado íntegro”. A proposta do plano é mais ampla do que meramente reativa, abarcando uma série de ações preventivas que deverão impactar positivamente a administração pública, tanto em nível federal quanto em outras esferas.
O plano abrange cinco eixos estratégicos: Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos; Integridade nas Relações Estado-Setor Privado; Transparência e Governo Aberto; Combate à Corrupção; e Fortalecimento Institucional para a Integridade. Com isso, foram definidas 260 ações específicas, que serão monitoradas semestralmente pela CGU.
Entre as iniciativas destacadas pela ministra estão o fortalecimento das plataformas digitais como TransfereGov e ObrasGov, que visam garantir uma gestão mais eficaz dos repasses de recursos, especialmente nas áreas de obras públicas e acompanhamento do PAC. A transparência nas contratações públicas também é um foco do plano, com previsão de evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas.
O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, ressalta que este plano é resultado de um esforço coletivo sem precedentes, com a colaboração de mais de 100 entidades do setor privado e diversos especialistas. “Apenas com essa união podemos avançar em direção a um Brasil mais íntegro e transparente”, afirma. Adicionalmente, o documento tem um foco não apenas na repressão à corrupção, mas também na promoção de práticas que garantam uma melhor aplicação dos recursos públicos e que cheguem efetivamente a quem mais precisa.
Perguntas e Respostas
-
O que é o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027?
- R: É um documento estratégico do Governo Federal que visa enfrentar a corrupção no Brasil, promovendo ações de integridade, transparência e qualidade no uso dos recursos públicos.
-
Quais são os eixos estratégicos do plano?
- R: Os eixos são: Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos; Integridade nas Relações Estado-Setor Privado; Transparência e Governo Aberto; Combate à Corrupção; e Fortalecimento Institucional para a Integridade.
-
Como será o monitoramento do plano?
- R: A CGU será responsável pelo acompanhamento das ações, publicando relatórios semestrais para garantir a transparência e a eficácia das iniciativas propostas.
-
Quem contribuiu para a elaboração do plano?
- R: Mais de 50 especialistas e 100 entidades do setor privado participaram da elaboração, destacando a importância da colaboração entre governo e sociedade civil.
- Qual é o objetivo principal do plano?
- R: O objetivo é melhorar a integridade e transparência da administração pública e garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados, impactando positivamente na vida da população.
