A ministra Gleisi Hoffmann entregou na manhã desta quinta-feira (12) ao deputado Aguinaldo Ribeiro as propostas elaboradas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como Conselhão, durante o Seminário de Inteligência Artificial realizado na última quarta-feira (11). Os subsídios visam aprimorar o projeto de lei de inteligência artificial aprovado no Senado e atualmente em trâmite na Câmara, com relatoria do deputado Ribeiro.
O secretário-executivo do Conselhão, Olavo Noleto, coordenou os trabalhos, que contaram com a presença dos conselheiros Adriana Marcolino, Nayana Rizzo, Nina da Hora, Gloria Guimarães, Ana Carolina Lima, Sergio Leite, Atilio Rulli e Rosilda Prates. Representantes de outros ministérios também participaram, incluindo Pedro Pontual (Casa Civil), Dário Durigan e Pablo Bello (Fazenda), e João Brant (SECOM).
O documento elaborado destacou os pontos de consenso e dissenso entre os diversos atores envolvidos na discussão e apresentou temas prioritários como sustentabilidade digital, direitos autorais e inteligência artificial generativa, além de aspectos relacionados à responsabilização, equidade e distribuição de responsabilidades.
O Governo Federal ainda apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que abrange 54 ações estruturadas em cinco eixos estratégicos. A sustentabilidade foi ressaltada como um dos pilares do plano, destacando a importância de alinhar inovação, inclusão e responsabilidade ambiental.
Em síntese, os conselheiros avaliaram que o Projeto de Lei nº 2338/2023 representa um avanço significativo na construção de um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil, reiterando a importância da integração entre as agendas digital e ambiental. O entendimento é que os desafios e oportunidades da transformação digital devem ser acompanhados por estratégias para enfrentar a emergência climática.
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