Título: Ministra Macaé Evaristo Defende União entre Poderes para Incluir Pessoas com Deficiência nas Políticas Públicas
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, apresentou na Câmara dos Deputados as ações governamentais direcionadas às mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Em sua fala, destacou o compromissado Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, denominado Novo Viver sem Limite, que visa estabelecer uma política integrada e nacional, com metas e ações alinhadas entre as esferas federal, estadual, municipal e a sociedade civil.
Macaé enfatizou que, ao longo do último ano, mais de R$ 1 bilhão foram investidos em iniciativas que incluem a aquisição de aproximadamente 1.500 ônibus escolares adaptados, a criação de quase 6 mil salas de Recursos Multifuncionais e a formação de 55 Centros Especializados em Reabilitação. A ministra também sublinhou a reativação da Rede Incluir, focada em garantir acessibilidade nas universidades federais.
Durante a apresentação, a ministra levou a sério os desafios que o Estado enfrenta na inclusão, mencionando que a construção da realidade brasileira sempre esteve marcada por lógicas de exclusão. "É difícil lutar por orçamento em setores que sempre foram negligenciados", afirmou. Em sua perspectiva, não se pode promover melhorias isoladamente, sendo essencial um esforço coletivo entre os diferentes ramos do governo.
Dentre os assuntos abordados, Macaé destacou também a importância de discutir o financiamento das políticas públicas, mencionando a proposta de um Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este fundo, conforme a ministra, deverá ser formulado em bases federativas para fortalecer a articulação entre o Ministério e as esferas estaduais e municipais.
Outro tema relevante discutido foram os avanços em torno da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, projeto que já está em fase de teste no Piauí e na Bahia. Apesar das audiências e conferências já realizadas, a ministra pediu um esforço coletivo para estabelecer um consenso sobre a metodologia a ser adotada.
Por fim, a ministra anunciou o lançamento da campanha “Estou Aqui”, uma ação do MDHC para combater o capacitismo e dar visibilidade à presença de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou que o objetivo da campanha é reafirmar que o espaço da pessoa com deficiência é em todos os lugares, promovendo inclusão e desenvolvimento social.
Perguntas e Respostas
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O que é o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite?
- É um plano governamental que visa garantir direitos e inclusão das pessoas com deficiência no Brasil, estabelecendo objetivos e metas a serem seguidos por diferentes esferas do governo e sociedade civil.
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Quais ações concretas foram apresentadas pela ministra Macaé Evaristo?
- Entre as ações destacadas estão a execução de mais de R$ 1 bilhão, que inclui a compra de ônibus escolares adaptados, a criação de salas com Recursos Multifuncionais, e a formação de Centros Especializados em Reabilitação.
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Qual a importância do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência?
- O fundo tem como objetivo garantir o financiamento adequado para as políticas de inclusão, facilitando a articulação entre as diferentes esferas do governo e promovendo ações efetivas em benefício das pessoas com deficiência.
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O que envolve a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência?
- Trata-se de uma avaliação que visa compreender de forma ampla as condições das pessoas com deficiência. O governo está testando essa metodologia em etapas iniciais em algumas regiões do país, buscando consenso entre os órgãos envolvidos.
- Qual é o objetivo da campanha “Estou Aqui”?
- A campanha visa combater o capacitismo e promover a visibilidade das pessoas com deficiência em todos os espaços sociais, afirmando que elas têm o direito de ocupar qualquer lugar na sociedade, contribuindo para seu desenvolvimento e inclusão.
