Em um contexto de cerca de 90 milhões de ações no sistema judiciário brasileiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a necessidade de soluções mais inteligentes e estratégicas para a resolução de conflitos. A declaração foi feita durante o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas, realizado na quinta-feira (28/8) pela Advocacia-Geral da União (AGU) em colaboração com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Messias destacou o recente acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um exemplo de estratégia para a diminuição da litigância. “Levar essas pessoas ao Judiciário para reconhecer seu direito legítimo de ressarcimento seria um segundo crime. Por isso, apresentamos com coragem o pedido ao STF para a construção de um grande acordo, com a participação de atores relevantes”, esclareceu.
O evento contou com a presença do ministro do STF, Gilmar Mendes, e do presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade. Sob o tema “Controle, Desjudicialização e Precedentes”, os participantes discutiram governança pública, segurança jurídica e boas práticas administrativas.
Na abertura do fórum, Messias destacou a gravidade da judicialização no Brasil, com 16.500 processos a cada mil habitantes, um índice significativamente superior ao de países europeus. Nos últimos três anos, o número de processos cresceu 40%. Ele também apontou que a administração pública é responsável por um terço das ações judiciais, ressaltando a necessidade de contribuição do Estado para alterar essa realidade.
Messias mencionou iniciativas implementadas pela AGU visando à redução da litigância e à promoção de uma cultura de consensualidade, com um aumento de 500% nos acordos firmados na primeira instância judicial nos últimos dois anos. “Esse modelo tem se mostrado eficaz, mas é crucial promover uma mudança cultural, substituindo a agenda do conflito pela do entendimento, envolvendo todos os componentes do sistema de Justiça”, argumentou.
Além de não resolver conflitos, a excessiva litigância tem gerado altos custos ao Estado. “Precisamos democratizar os meios alternativos de solução de controvérsias, que ainda são considerados elitizados, e convencer as pessoas de que o diálogo é essencial para a convivência”, afirmou.
O papel da AGU na construção de acordos de relevância nacional foi elogiado por Gilmar Mendes, que destacou a participação de Jorge Messias na celebração de um acordo entre a Itaipu Binacional, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério dos Povos Indígenas, visando reparações pelos danos causados às comunidades durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
