A Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial (MIR) divulgou, nesta semana, a Portaria nº 304/2025, que estabelece o novo regimento da unidade. O novo normativo enfatiza o compromisso da instituição com a transparência e o controle social das informações institucionais.
Com a implementação desse regimento, a Corregedoria do MIR busca promover maior confiabilidade nas políticas de igualdade racial e assegurar o uso adequado de recursos públicos. A norma ainda fornece instrumentos para a boa gestão do cumprimento das normas por servidores públicos e pessoas jurídicas, fortalecendo a imagem do órgão e promovendo a justiça, com o objetivo de tornar o serviço público mais eficiente, justo e transparente.
A iniciativa visa permitir que a sociedade acompanhe de perto as atividades da Corregedoria, aumentando a confiança pública, ao mesmo tempo em que garante a proteção de informações sigilosas ou pessoais. Outro destaque do regimento é a obrigatoriedade da publicação anual de um Relatório de Gestão Correcional, que trará dados sobre investigações, resultados alcançados, riscos identificados e boas práticas adotadas.
Jarildo Queiroz, corregedor do MIR, destaca que essa nova regulamentação reflete a dedicação da instituição à prevenção e à integridade. Ele afirmou que o fortalecimento das ações formativas e a capacitação contínua dos servidores são essenciais, com cursos e orientações que promovem uma cultura de integridade.
O novo regimento interno traz importantes inovações, como:
- Transparência ativa: Criação de uma seção dedicada no portal do Ministério, com informações institucionais e dados sobre a atuação da unidade.
- Uso de tecnologia: Prioridade para comunicações eletrônicas e realização de depoimentos e reuniões por videoconferência.
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Incentivo à resolução consensual de conflitos em casos de menor potencial ofensivo.
- Critérios de priorização: Definição clara de situações que receberão tratamento preferencial, como assédio moral e discriminação.
- Prova emprestada: Aceitação de evidências de outros processos, respeitando o direito à ampla defesa.
- Ferramentas de gestão e padronização: Aplicação do Modelo de Maturidade Correcional da CGU e utilização da Calculadora de Penalidade Administrativa para uniformização das sanções.
A Corregedoria atua como guardiã da ética e da legalidade dentro do serviço público, combinando prevenção, investigação e correção. Seu papel é orientar para evitar irregularidades, apurar denúncias de condutas inadequadas, como corrupção e assédio, e aplicar as medidas necessárias quando falhas ou desvios são identificados.
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