Ministérios Atualizam Compromisso com Reparações às Mães de Acari Após Sentença da CIDH
Na manhã desta quarta-feira (15), um encontro significativo aconteceu na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), reunindo ministros e familiares das vítimas do desaparecimento forçado de onze jovens em 1990. As ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, participaram de uma sessão de escuta e acolhimento ao coletivo Mães de Acari. Esse foi o primeiro contato oficial das autoridades brasileiras após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro pela tragédia.
Organizado pelas ONGs CRIOLA e Projeto Legal, o evento teve como objetivo ouvir as famílias afetadas. Durante cerca de duas horas, os familiares se apresentaram, relataram suas histórias de dor e perda e discutiram o impacto da sentença, pedindo apoio dos ministérios no monitoramento e na implementação das reparações determinadas pela CIDH.
Entre as medidas de reparação solicitadas, destacam-se a tipificação do crime de desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro, a busca dos paradeiros dos desaparecidos, a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade, a emissão de certidões de óbito e a criação de um espaço para a memória das vítimas. Além disso, a CIDH também exigiu ajuda médica e psicológica para as famílias.
As autoridades também abordaram a importância das reparações financeiras, que incluem indenizações por danos materiais e imateriais. A ministra Anielle Franco expressou sua empatia, lembrando que "conheço muito de perto essa dor e me solidarizo plenamente com cada pessoa aqui presente", reafirmando que o Ministério da Igualdade Racial (MIR) monitorará o cumprimento da decisão e trabalhará ativamente para garantir que as obrigações sejam respeitadas.
Macaé Evaristo acrescentou que a tipificação do crime de desaparecimento forçado segundo os padrões internacionais é um avanço crucial. "Isso assegura que, em caso de desaparecimento forçado, o crime não prescreva enquanto não for devidamente apurado", disse. Essa medida é fundamental para o fortalecimento da legislação brasileira e para a proteção dos direitos humanos.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já está iniciando as implementações necessárias para atender às determinações da Corte, incluindo publicações oficiais e a disposição de indenizações.
A reunião ressalta um passo significativo em direção à justiça e à dignidade das vítimas, bem como um compromisso renovado do Estado brasileiro com o respeito aos direitos humanos.
Perguntas e Respostas sobre o Caso das Mães de Acari:
1. O que aconteceu com os jovens de Acari em 1990?
Em 1990, onze jovens foram desaparecidos em Acari, e o Estado brasileiro foi posteriormente condenado pela CIDH por esse desaparecimento forçado.
2. Qual foi a decisão da CIDH em relação ao caso?
A CIDH determinou que o Brasil não apenas reconhecesse a responsabilidade pelo desaparecimento, mas também implementasse medidas de reparação, incluindo buscas e apoio aos familiares das vítimas.
3. Quais são as medidas de reparação exigidas pela CIDH?
As principais medidas incluem a tipificação do crime de desaparecimento forçado, buscas pelos paradeiros dos desaparecidos, reconhecimento público de responsabilidade, entre outras ações.
4. O que foi discutido no encontro entre as ministras e as mães?
Familiares relataram suas experiências e dores, discutiram a sentença da CIDH e pediram apoio dos ministérios para garantir que as reparações sejam implementadas.
5. Como o governo pretende implementar as decisões da CIDH?
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania iniciou a implementação das determinações da Corte, o que inclui publicações e a concessão de indenizações.
