O Ministério da Igualdade Racial promoveu um encontro entre 2 e 4 de setembro, reunindo lideranças de três territórios quilombolas afetados pelo Acordo do Rio Doce: Degredo, Sapê do Norte e Povoação, localizados no Espírito Santo. O objetivo foi avançar nas consultas relacionadas às ações de reparação coletiva da empresa Samarco Mineração.
A agenda do encontro contou com a participação de diversos ministérios, incluindo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Integração e Desenvolvimento Regional, além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O foco foi apresentar atualizações sobre estudos e diagnósticos já realizados junto às comunidades.
Em campo, a equipe do Ministério da Igualdade Racial e ministérios parceiros deu início ao processo informativo do calendário de consultas às comunidades, visando a adesão ao Acordo. Esse processo considera um modelo de autogestão compartilhada com o poder público e a concordância quanto aos valores definidos por cada comunidade para projetos estruturantes.
A secretária-executiva adjunta do MIR, Bárbara Souza, destacou que a agenda marca uma nova etapa do Acordo, reforçando a relação do Governo Federal com as comunidades quilombolas e facilitando a compreensão das futuras ações a serem desenvolvidas.
Bárbara ressalta que essa agenda fortalece a atuação conjunta com variados ministérios, ampliando o contato do Governo com as políticas públicas voltadas às comunidades, especialmente em relação ao acesso à água. Um novo encontro está previsto para ocorrer em Santa Efigênia, Minas Gerais, ainda este mês.
O Ministério da Igualdade Racial projeta concluir essas atividades até o primeiro semestre de 2026, incluindo a finalização das etapas informativas e a consulta comunitária.
Entre as estratégias em desenvolvimento para a condução do Acordo, estão a atuação da Assessoria Técnica Independente e o debate sobre as ações do Programa de Retomada Econômica, além da incorporação de outras políticas públicas para os territórios quilombolas.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho assegura às comunidades quilombolas o direito à consulta prévia, livre e informada, antes de qualquer decisão que possa impactar seus territórios ou modos de vida. O processo de consulta em andamento busca validar o Acordo em relação aos valores para projetos estruturantes e apoio familiar.
A observância dos dispositivos da OIT 169 garante que as comunidades quilombolas não sejam apenas destinatárias de políticas de reparação, mas atue como protagonistas no processo decisório, assegurando participação efetiva e respeito às suas especificidades culturais.
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