MIR, MDA e MMA Anunciam Seleção de Organizações para o Comitê Gestor da PNGTAQ

Título: Resultado Preliminar do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola é Divulgado

Na última terça-feira, 19 de novembro, o Ministério da Igualdade Racial publicou no Diário Oficial da União o resultado preliminar da habilitação das organizações quilombolas que concorrem a uma vaga no Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ). A lista das organizações habilitadas está disponível nas edições nº 223, Seção 3, páginas 167 e 168 do Diário Oficial.

Os grupos que desejam contestar o resultado têm até o dia 25 de novembro para interpor recursos, o que pode ser feito através da Plataforma Participa Mais, acessível pelo site oficial www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027. Os recursos devem ser dirigidos à Comissão de Seleção e apenas as entidades que tiveram suas habilitações indeferidas podem entrar com contestação. Os pedidos fora do prazo não serão aceitos.

O resultado final será divulgado no dia 6 de dezembro, um evento aguardado por muitos, já que ele definirá as organizações que farão parte do CG PNGTAQ no biênio 2025-2027. Este comitê tem um papel crucial na gestão e defesa dos direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas, que lutam para garantir a preservação de suas terras e modos de vida.

Dúvidas Frequentes:

1. Qual é a função do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ)?

   • O CG PNGTAQ tem a missão de gerenciar e proteger os direitos territoriais e ambientais das comunidades quilombolas, promovendo políticas públicas que atendam às suas demandas.

2. Como as organizações quilombolas podem contestar o resultado da habilitação?

   • As organizações que tiveram a habilitação indeferida podem interpor recursos até o dia 25 de novembro, utilizando a Plataforma Participa Mais.

3. Onde posso encontrar o resultado preliminar da habilitação?

   • O resultado preliminar pode ser acessado nas edições nº 223, Seção 3, páginas 167 e 168 do Diário Oficial da União.

4. O que acontece se o recurso não for interposto dentro do prazo?

   • Pedidos de recurso apresentados fora do prazo não serão aceitos pela Comissão de Seleção.
5. Quando será divulgado o resultado final da seleção?
   • O resultado final será publicado no dia 6 de dezembro de 2024.

Fonte
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