Brasília, 09/09/2025 – O Governo Federal estabeleceu um Grupo de Trabalho Interministerial com a missão de desenvolver a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. A equipe inclui representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, do Ministério da Fazenda e do Ministério dos Esportes. A formalização ocorreu por meio da Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, publicada no Diário Oficial da União na data de hoje.
O objetivo principal é fortalecer a colaboração entre as entidades governamentais e implementar mecanismos eficazes para a prevenção, detecção, investigação e repressão às fraudes esportivas, especialmente aquelas ligadas a apostas ilegais. O grupo terá a responsabilidade de propor a política nacional para o enfrentamento desse crime.
A ação surge em resposta à crescente preocupação com a manipulação de resultados, frequentemente associada à corrupção, lavagem de dinheiro e atividades de organizações criminosas internacionais. O intuito é garantir a integridade e a credibilidade das competições esportivas no Brasil.
Contribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá uma participação estratégica no grupo, através de suas secretarias:
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Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp): A Senasp trabalhará na proposição de projetos que visem à integração de dados e inteligência entre os órgãos envolvidos, além de sugerir um fluxo colaborativo para o tratamento de denúncias, evitando sobreposições. A secretaria também se empenhará em fortalecer as capacidades investigativas e preventivas contra fraudes esportivas, promover a capacitação técnica de profissionais e fomentar o intercâmbio de informações e boas práticas.
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Secretaria Nacional de Justiça (Senajus): Esta secretaria se encarregará de incluir o tema da manipulação de resultados na pauta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, assim como nas currículos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção. A Senajus também disponibilizará a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro para análise de dados e trabalhará em cooperação internacional para a recuperação de ativos relacionados a esses crimes no exterior.
- Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon): Este órgão terá um papel central na proteção dos consumidores, especialmente após a regulamentação das apostas digitais no Brasil. Sua atuação visa assegurar transparência, integridade e segurança aos cidadãos frente aos riscos da manipulação de resultados esportivos.
Atuação do colegiado
Os trabalhos começaram em junho, com reuniões técnicas para avaliar desafios e traçar estratégias necessárias ao cumprimento das atividades previstas pela portaria. O próximo evento será o primeiro Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados, agendado para 29 de setembro, na sede do Ministério dos Esportes.
O colegiado terá como atribuições a definição de diretrizes alinhadas a padrões internacionais, a criação de fluxos integrados para o recebimento e tratamento de denúncias, a análise de legislações e boas práticas de outros países, além do desenvolvimento de materiais de capacitação para agentes públicos no combate à manipulação de resultados.
A duração do grupo será de 180 dias, contados a partir da primeira reunião, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório consolidado com os resultados obtidos e apresentado aos ministros da Fazenda, do Esporte e da Justiça e Segurança Pública.
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