Cartilha Promove Direitos e Segurança no Ecossistema de Delivery
Brasília, 06/12/2024 – Em uma importante iniciativa conjunta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o aplicativo Ifood e a organização global de advogadas negras Black Sisters in Law lançaram a "Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça para entregadores, clientes e estabelecimentos". O evento ocorreu no Palácio da Justiça e tem como objetivo fomentar um ambiente de respeito e segurança nas relações entre entregadores, consumidores e empresas do setor.
O documento, que já está disponível em formatos impresso e digital, foi desenvolvido com apoio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju). O foco é não apenas informar sobre os direitos de cada parte envolvida, mas também estimular a cordialidade nas interações. O lançamento da cartilha surge em um momento crítico, dado o aumento de casos de discriminação e violência reportados por entregadores que utilizam a plataforma.
A secretária Sheila de Carvalho enfatizou a importância de ouvir e envolver os trabalhadores nas discussões sobre políticas de justiça. Segundo ela, "quem constrói as políticas de justiça são aquelas pessoas que vão ser afetadas por elas". Essa abordagem colaborativa busca responsabilizar as empresas sobre suas práticas e promover um ambiente mais justo no setor.
Tatiane Alves, representante do Ifood, também destacou a relevância do material. "Esperamos deixar esse material como um legado para toda a sociedade e, assim, fomentar boas práticas", disse, referindo-se à necessidade de uma educação em direitos que abrace todos os parceiros do ecosystema de delivery.
Dione Assis, advogada e fundadora da Black Sisters in Law, mencionou o êxito da central de atendimento jurídico e psicológico, que, desde 2023, já registrou mais de 500 atendimentos a casos de discriminação e violência. A cartilha, segundo ela, complementa o trabalho feito por essa central e é uma ferramenta essencial para capacitar os entregadores na identificação de abusos e na busca por reparações.
O material oferece orientações claras sobre como denunciar preconceitos, segurança no trânsito para entregadores, e reforça a necessidade de respeito e cordialidade por parte dos clientes e estabelecimentos. Ademais, há seções específicas que abordam como lidar com abordagens policiais e situações de conflito.
A distribuição da cartilha é uma ação estratégica que visa alcançar os 360 mil entregadores ativos, 380 mil estabelecimentos e 55 milhões de clientes cadastrados no Ifood, buscando transformar a cultura das interações nos serviços de entrega.
Perguntas Frequentes
1. O que é a "Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça"?
A cartilha é um documento elaborado pelo MJSP, Ifood e Black Sisters in Law que orienta entregadores, clientes e estabelecimentos sobre seus direitos e deveres, além de promover boas práticas nas relações de entrega.
2. Quais temas são abordados na cartilha?
Os temas incluem letramento racial, discriminação, segurança no trânsito, como agir em abordagens policiais, e dicas de cordialidade para clientes e estabelecimentos.
3. Como posso acessar a cartilha?
A cartilha está disponível em versões impressa e digital nos sites do MJSP, Ifood e no Portal do Entregador.
4. Qual o objetivo da cartilha?
O objetivo é promover um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os envolvidos no ecossistema de delivery, além de informar sobre os direitos e deveres de entregadores e clientes.
5. O que fazer em caso de discriminação ou violência durante uma entrega?
A cartilha orienta como identificar situações de preconceito e oferece informações sobre como denunciá-las, além de encorajar os entregadores a registrarem ocorrências para a melhoria das políticas de segurança pública.
