Ministério da Justiça e Segurança Pública Libera R$ 56,9 Milhões em Bolsas para Capacitação de Profissionais da Segurança Pública
Brasília, 16/12/2024 – Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento de R$ 56,9 milhões no programa Bolsa-Formação, que visa a qualificação de profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O valor será desembolsado pela Caixa Econômica Federal, com cada profissional que concluiu o curso recebendo uma bolsa no montante de R$ 900.
O Bolsa-Formação é uma iniciativa que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem como propósito principal a promoção da capacitação de policiais militares, bombeiros, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e membros das instituições de perícia. As capacitações são realizadas de forma online, com duração máxima de um mês, garantindo maior flexibilidade e alcance entre os profissionais.
Os participantes do programa são selecionados rigorosamente para assegurar sua adequação aos objetivos do Bolsa-Formação. As plataformas de ensino são disponíveis para aqueles que atuam em unidades federativas que formalizaram adesão ao projeto, sendo um requisito adicional que a remuneração mensal bruta do servidor esteja limitada a R$ 15 mil.
O gerenciamento do Bolsa-Formação é realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Enquanto a Senasp monitora o andamento dos cursos, garantindo que sejam alinhados às necessidades do sistema de segurança, a Senappen cuida do processo de inscrição e homologação dos pedidos dos policiais penais.
Os cursos oferecidos abordam tópicos cruciais para a atuação na segurança pública, incluindo temas como o enfrentamento da desigualdade racial, a defesa do Estado Democrático de Direito, a violência contra mulheres, o papel das guardas municipais na prevenção da violência, tecnologias aplicadas à segurança e conceitos de justiça restaurativa.
A liberação das bolsas representa um passo importante para a valorização e aprimoramento dos profissionais de segurança, que desempenham um papel fundamental na proteção e manutenção da ordem pública em todo o país. O investimento em formação contínua é uma estratégia essencial para enfrentar os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil.
Perguntas Frequentes sobre o Bolsa-Formação
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Quem pode se inscrever no programa Bolsa-Formação?
- Policiais militares, bombeiros, policiais civis, policiais penais e guardas municipais que atuam em unidades federativas que aderiram ao programa podem se inscrever.
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Qual é o valor da bolsa recebida pelos profissionais que completam os cursos?
- Cada profissional que conclui o curso recebe uma bolsa no valor de R$ 900.
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Como são realizados os cursos do Bolsa-Formação?
- Os cursos são ministrados na modalidade online, com duração máxima de um mês, permitindo maior acessibilidade aos profissionais.
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Quais são os temas abordados nos cursos oferecidos pelo programa?
- Os cursos abrangem temas como desigualdade racial, violência contra mulheres, papel das guardas municipais, tecnologias em segurança pública e justiça restaurativa.
- Quem é responsável pela gestão do programa Bolsa-Formação?
- A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) são as responsáveis pela gestão e supervisão do programa.
