Título: MJSP Recebe Propostas de 14 Estados para Aquisição de Câmeras Corporais no Valor de R$ 102 Milhões
Brasília, 02 de dezembro de 2024 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um edital que recebeu propostas de 14 unidades federativas para a contratação de câmeras corporais destinadas às Polícias Militares. Com um total de R$ 102 milhões provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, este investimento busca aprimorar a transparência e a segurança nas operações policiais.
Os estados que participam da seleção são: Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. As propostas foram enviadas pela plataforma Transferegov.br, seguindo as diretrizes e normas estabelecidas em maio deste ano.
A seleção contemplará seis propostas com base nas seguintes categorias de instituições, dependendo do número de policiais militares:
- Instituições com mais de 20 mil policiais: receberão de 2.100 câmeras, com investimentos que variam entre R$ 11,4 milhões e R$ 34,2 milhões.
- Instituições com 15 mil a 20 mil policiais: até 1.500 câmeras, com recursos de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões.
- Instituições com 9 mil a 15 mil policiais: até 1.000 câmeras, com investimentos de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões.
- Instituições com 7 mil a 9 mil policiais: até 800 câmeras, com recursos de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões.
- Instituições com 5 mil a 7 mil policiais: até 600 câmeras, com financiamento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões.
- Instituições com menos de 5 mil policiais: receberão até 300 câmeras, com investimentos de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.
Após a seleção inicial, caso haja recursos remanescentes, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderá escolher outras unidades federativas que participaram do processo, priorizando aquelas com menor efetivo policial.
Os convênios celebrados terão duração de até 24 meses, e as câmeras devem ser utilizadas em unidades operacionais nas capitais ou em municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. A Senasp realizará avaliações contínuas durante a execução dos projetos, com o intuito de monitorar o impacto das câmeras nas ocorrências policiais, no uso da força e na redução de denúncias infundadas contra policiais.
Perguntas Frequentes
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Qual é o objetivo do investimento em câmeras corporais?
- O principal objetivo é aumentar a transparência nas operações policiais e garantir a segurança tanto dos policial quanto da população.
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Quantas propostas foram recebidas pelo MJSP?
- Foram recebidas propostas de 14 unidades federativas.
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Quais estados estão concorrendo ao edital?
- Os estados concorrentes incluem Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
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Como os recursos serão distribuídos entre os estados?
- A distribuição dos recursos varia conforme o efetivo das Polícias Militares de cada estado, com diferentes quantidades de câmeras e valores de investimento.
- Qual será a duração dos convênios estabelecidos?
- Os convênios terão duração de até 24 meses.
