MMA Lança Edital para Seleção de Entidades Implementadoras do Fundo de Adaptação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, na última quinta-feira (19 de dezembro), a abertura de um edital para a seleção de duas entidades nacionais que receberão uma carta de nomeação para acreditação junto ao Fundo de Adaptação. Este fundo é uma iniciativa internacional que visa financiar projetos de adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento, proporcionando suporte a comunidades vulneráveis.
Com a acreditação, as instituições escolhidas atuarão como Entidades Nacionais de Implementação (NIEs) no Brasil, assumindo responsabilidades cruciais na supervisão e gestão financeira dos projetos e programas financiados. O Fundo de Adaptação, desde a sua criação, já comprometeu mais de US$ 1,2 bilhão para 176 projetos, beneficiando cerca de 45 milhões de pessoas. A seleção das instituições se dá em meio à necessidade crescente de ações concretas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
As entidades interessadas em participar do processo de seleção devem ter uma constituição mínima de três anos e devem enviar a documentação requerida até o dia 7 de fevereiro de 2025. O resultado preliminar do processo será publicado no dia 12 de março de 2025. A carta de nomeação emitida pelo MMA não garante a acreditação direta, uma vez que o Fundo realizará uma análise independente baseada em critérios rigorosos de gestão e fiduciários.
A seleção se destaca pela exigência de que as entidades apresentem informações sobre sua capacidade institucional e experiência na implementação de projetos relacionados à mudança do clima. Essas informações serão importantes para assegurar que os projetos atendam às necessidades e prioridades locais de cada comunidade.
O Fundo de Adaptação tem se mostrado essencial para capacitar os países a acessar financiamento para iniciativas locais, promovendo um acesso direto e fortalecido. Isso permite que as entidades desenvolvam soluções personalizadas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas, garantindo que as propostas apresentadas reflitam as realidades e necessidades específicas de cada região.
Para mais informações sobre o edital e o processo de acreditação, as organizações interessadas podem acessar o documento completo disponibilizado pelo MMA.
Dúvidas Frequentes e Respostas:
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O que é o Fundo de Adaptação?
R: O Fundo de Adaptação é uma iniciativa internacional que financia projetos de adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento, com foco em apoiar comunidades vulneráveis. -
Quais entidades podem se inscrever para a acreditação?
R: Somente instituições nacionais constituídas há pelo menos três anos podem se candidatar à acreditação como Entidades Nacionais de Implementação do Fundo de Adaptação. -
Quais são as responsabilidades das entidades selecionadas?
R: As entidades implementadoras serão responsáveis pela supervisão e gestão financeira dos projetos financiados, além de monitorar e produzir relatórios sobre as iniciativas. -
Qual é o prazo para enviar a documentação?
R: As organizações interessadas devem enviar a documentação necessária até as 23h59 do dia 7 de fevereiro de 2025. - A carta de nomeação garante a acreditação?
R: Não, a carta de nomeação elaborada pelo MMA não garante a acreditação final, que será realizada pelo Fundo de Adaptação após uma análise independente.
