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PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS
A norma aprovada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) determina que imóveis rurais, exceto aqueles pertencentes a agricultores familiares, adotem as diretrizes da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo ou do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
Publicado em
04/09/2025 15h32
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (1/9), a resolução que estabelece critérios técnicos para a prevenção de incêndios florestais em imóveis rurais, conforme normas anteriores.Acesse a resolução aqui
A resolução foi aprovada na reunião mais recente do Comif, ocorrida no início de agosto, e visa minimizar ignições irregulares ou ilegais que possam ocasionar incêndios florestais, além de promover o planejamento e a implementação de ações preventivas.
A nova norma restringe o uso do fogo em pastagens e áreas agrícolas sem a autorização do órgão ambiental competente e propõe a utilização de sistemas de monitoramento e alerta para acionar brigadas locais ou os Corpos de Bombeiros Militares.
Todos os imóveis rurais, com exceção de agricultores familiares, estão obrigados a elaborar e implementar medidas conforme a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo ou o Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
A norma define medidas obrigatórias e recomendações conforme a classificação da propriedade rural, considerando pequenas aquelas com até quatro módulos fiscais, médias as que possuem entre quatro e quinze módulos, e grandes as que têm mais de quinze módulos.
Os proprietários de imóveis rurais terão um prazo de dois anos para implementar as novas ações.
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