Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação está em Consulta Pública até 20 de Dezembro
O Brasil se mobiliza para enfrentar um dos maiores desafios ambientais do século XXI: a desertificação e os efeitos da seca. Lançado pelo governo federal em 6 de dezembro, o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil) está em consulta pública até o dia 20 de dezembro, permitindo que a sociedade civil e instituições públicas contribuam com suas sugestões através da plataforma Participa + Brasil.
Este novo plano surge 20 anos após a implementação do primeiro Programa Nacional de Combate à Desertificação. O PAB Brasil é projetado para ser o principal instrumento da Política Nacional de combate a esses desafios, conforme a Lei 13.153/205. Sua estrutura visa articular estratégias que abranjam tanto a mitigação dos efeitos da seca quanto a adaptação às mudanças climáticas, com um horizonte de atuação que se estende até 2043.
Entre os objetivos do PAB Brasil, um dos mais destacados é a busca pela Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), uma iniciativa da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD). Esta meta faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15.3, que visa interromper a degradação do solo, restaurar terras e lutar pela neutralidade em termos de degradação até 2030.
O documento que está em consulta foi elaborado com base na participação de cerca de 1.200 pessoas, que expressaram suas visões e experiências em 15 seminários realizados em todo o país. Esses seminários incluíram representantes de diferentes esferas, como governo, ciência, sociedade civil e comunidades tradicionais, evidenciando a importância da colaboração multidisciplinar na formulação de políticas públicas.
A estrutura do plano se desdobra em cinco eixos temáticos: Governança e fortalecimento institucional; Pesquisa, inovação e gestão da informação; Melhoria das condições de vida da população afetada; Gestão sustentável para a neutralização da degradação da terra; e Mitigação dos efeitos da seca. Com 51 objetivos estratégicos, 185 indicadores e 515 metas, o PAB Brasil propõe um esforço robusto e integrado para enfrentar a desertificação no país.
Após o encerramento da consulta pública, as sugestões serão analisadas pelo governo, visando à incorporação das contribuições na versão final do plano. Essa é uma oportunidade única para que cidadãos e organizações sociais se tornem protagonistas na construção de um Brasil mais sustentável e resiliente.
Perguntas e Respostas
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O que é o PAB Brasil?
O PAB Brasil é o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, que estabelece estratégias para enfrentar esses desafios no Brasil até 2043. -
Como posso contribuir para a consulta pública?
As contribuições podem ser enviadas através da plataforma Participa + Brasil até o dia 20 de dezembro de 2024. -
Qual é o prazo para a consulta pública?
A consulta pública está aberta até 20 de dezembro de 2024. -
Quais são os principais objetivos do PAB Brasil?
Entre os principais objetivos estão a mitigação dos efeitos da seca, a adaptação às mudanças climáticas e a busca pela Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). - Quem participou da elaboração do plano?
A elaboração do plano contou com a participação de cerca de 1.200 pessoas, incluindo representantes do governo, sociedade civil, comunidades tradicionais e especialistas em meio ambiente.
