Minas Gerais Recebe R$ 100 Milhões para Melhorias na Gestão de Resíduos Sólidos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou um edital que destina R$ 100 milhões para a melhoria da gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais. As propostas podem ser submetidas até 11 de abril de 2025, e são voltadas exclusivamente para consórcios públicos municipais do estado. O edital foi publicado na quinta-feira (12/12) e visa apoiar iniciativas que variam entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões, com prazo de execução de até 30 meses por projeto.
Os recursos provêm de um Acordo Substitutivo de Multa Ambiental firmado entre o Ibama e a Vale, em decorrência do trágico rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Este acordo estabeleceu o pagamento de R$ 250 milhões à União, parte do qual é destinado a ajudar na melhoria das condições ambientais em Minas Gerais.
O edital não apenas busca a melhoria da gestão dos resíduos, mas também pretende estruturar a cadeia da reciclagem no estado. O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, enfatizou que o investimento é uma oportunidade valiosa para incluir os catadores de materiais recicláveis, promovendo a integração do trabalho deles e auxiliando na transição para práticas mais sustentáveis, como o fechamento humanizado dos lixões.
Entre as principais ações contempladas, estão a ampliação da coleta seletiva, a reciclagem, a estruturação de cooperativas de catadores e o desenvolvimento de projetos de compostagem. Essas iniciativas visam não apenas a preservação ambiental, mas também a promoção da economia circular e a educação ambiental.
O edital abrange oito temáticas principais que poderão ser financiadas: coleta seletiva; triagem e beneficiamento de resíduos; transbordo para destinação adequada; fortalecimento de associações de catadores; inclusão de catadores autônomos; ações contra o desperdício de alimentos; reciclagem de fração orgânica; e coleta de resíduos da construção civil.
As propostas devem ser submetidas na plataforma TransfereGov, e cada consórcio público poderá obter a seleção de apenas um projeto, o que exige uma cuidadosa consideração dos objetivos e planejamento das iniciativas apresentadas.
O edital representa um passo significativo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Minas Gerais, e os interessados podem acessar o documento completo aqui.
Perguntas e Respostas
-
Quem pode enviar propostas para o edital?
- Apenas consórcios públicos municipais de Minas Gerais podem enviar propostas para o edital.
-
Qual é o valor total disponível no edital e qual o valor máximo por projeto?
- O total disponível é de R$ 100 milhões, com o valor máximo por projeto variando entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões.
-
Até quando os consórcios podem enviar suas propostas?
- As propostas podem ser enviadas até 11 de abril de 2025.
-
De onde vêm os recursos para este edital?
- Os recursos são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental firmado entre o Ibama e a Vale, decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho.
- Quais as temáticas que podem ser contempladas pelo edital?
- O edital abrange ações como coleta seletiva, triagem de resíduos, fortalecimento de cooperativas de catadores, inclusão de catadores autônomos, e iniciativas de compostagem, entre outras.
