O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta terça-feira (2 de setembro), a Resolução nº 30, datada de 29 de agosto de 2025, que aprova a nova carteira de projetos do Chamamento Público nº 1/2024. A ação, coordenada pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), inclui 14 propostas de quatro proponentes, com investimentos totais estimados em R$ 829 milhões. Desses, R$ 510 milhões serão aportados pelo programa, representando um incremento de R$ 138 milhões em relação ao que estava previsto.
Esses projetos visam transformar a matriz energética nas localidades da Amazônia Legal, beneficiando diretamente 652 mil pessoas em 36 regiões, além de aumentar a segurança energética, promover a sustentabilidade e reduzir os custos de geração de energia. A previsão é de uma economia de 270 milhões de litros de diesel e a diminuição de mais de 800 mil toneladas de CO₂ nas emissões.
Entre as propostas aprovadas, destacam-se inovações como a hibridização de usinas térmicas com energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias, assim como a modernização da iluminação pública em municípios estratégicos. As iniciativas foram apresentadas pelas empresas Eletrobras, Aggreko, Oliveira Energia e Roraima Energia, que serão responsáveis pela execução dos empreendimentos em parceria com a Eletrobras.
Gustavo Cerqueira Ataide, presidente do CGPAL e secretário Nacional de Transição Energética do MME, ressaltou a importância da iniciativa para reduzir a dependência do diesel e ampliar o uso de fontes renováveis nas usinas, além de proporcionar energia mais estável e sustentável à população da Amazônia.
Cerca de 90% dos recursos serão direcionados à instalação de usinas solares fotovoltaicas e sistemas de armazenamento em localidades como Tefé, Tabatinga e Benjamin Constant (AM). Um montante de R$ 11,7 milhões será destinado a soluções específicas para comunidades de Roraima, como Santa Maria do Boiaçu e Vila Caicubi, que passarão a ter acesso à geração de energia elétrica. Além disso, estão previstas iniciativas para modernizar a iluminação pública em Oiapoque (AP) e outros municípios, por meio da substituição de lâmpadas e capacitação de técnicos locais, o que não apenas reduz custos, mas também gera benefícios sociais e estimula o desenvolvimento regional.
A ampliação do orçamento disponível para o edital demonstra o empenho do Governo Federal em garantir que propostas viáveis com forte impacto econômico e ambiental sejam implementadas. A análise indicou que os recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) serão suficientes para assegurar a execução completa dos projetos até o término de sua vigência, mantendo uma margem positiva de recursos ao longo do período, o que garante previsibilidade, transparência e segurança na aplicação dos investimentos.
Os próximos passos incluem o acompanhamento direto do MME e da Eletrobras junto aos agentes executores para assegurar a implementação rápida das propostas aprovadas. Além disso, o Comitê Gestor continuará avaliando novas soluções e discutindo avanços no projeto de navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, em colaboração com representantes do Ministério de Portos, visando fortalecer a integração energética e logística na região. Essa medida complementa outras iniciativas do Programa Energias da Amazônia, reafirmando o compromisso do Brasil com uma transição energética justa e inclusiva.
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