Ministério de Minas e Energia e ENBPar Anunciam Chamada Pública de R$ 100 Milhões para “Zerar” Consumo de Energia em Prédios Públicos
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) lançaram uma iniciativa inovadora visando a sustentação ambiental e financeira dos prédios públicos do Brasil. Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, foi anunciada a Chamada Pública de R$ 100 milhões para o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), que tem como foco a “zeragem” do consumo energético em edificações públicas.
A proposta, que prioriza a reforma e a instalação de sistemas de geração distribuída renovável, busca reverter o cenário em que o setor de edificações é responsável por quase 50% do consumo de energia elétrica no país. O ministro Alexandre Silveira enfatizou a importância do projeto para a descarbonização e a eficiência energética: “Com o exemplo dos edifícios da administração pública, vamos promover a eficiência energética, reduzindo a utilização de recursos ambientais e de energia”.
Os prédios selecionados devem ter pelo menos 12 meses de uso, ser ocupados e ter área mínima de 500m². Serão priorizadas edificações nas áreas administrativa, de educação e saúde, com a possibilidade de um aumento de 20% na nota de avaliação pelos benefícios estratégicos que essas áreas representam.
A chamada pública permitirá que projetos que reduzam o consumo de energia entre 90% e 110% sejam financiados. As edificações que alcancem a meta de 100% não apenas reduzirão o consumo como também gerarão energia suficiente para cobrir suas necessidades, alinhando-se ao conceito de "Edificações Energia Zero".
Impactos e Expectativas
Cerca de R$ 25 milhões dos fundos disponibilizados serão direcionados a municípios do Rio Grande do Sul, em resposta à tragédia ambiental ocorrida no estado em maio. Os R$ 75 milhões restantes serão distribuídos entre estados das demais regiões do país. Essa iniciativa não só promete reduzir os custos operacionais das unidades públicas, mas também ampliar a capacitação técnica para implementar projetos eficientes e sustentáveis.
A proposta também incentiva o uso de tecnologias inovadoras e arquitetônicas que considerem a diversidade climática brasileira, buscando promover uma cultura de eficiência energética nas operações e manutenção das edificações. O presidente da ENBPar, Silas Rondeau, ressalta a importância dessa ação como um impulso para a transição energética, com expectativas de que os benefícios se multipliquem em todo o território nacional.
Dúvidas Frequentes:
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O que é a Chamada Pública de R$ 100 milhões?
A Chamada Pública é uma iniciativa do MME e da ENBPar que destina R$ 100 milhões para financiar projetos que visam zerar o consumo de energia em prédios públicos por meio de reformas e geração de energia renovável. -
Quais prédios podem participar?
Prédios públicos construídos há pelo menos 12 meses, ocupados e com área mínima de 500m² podem se inscrever. Prioridade será dada a edificações nas áreas de saúde, educação e administração. -
Qual a meta de consumo de energia para os projetos selecionados?
Os projetos devem reduzir o consumo de energia entre 90% e 110%, e edifícios que alcançarem um balanço energético de 100% ou mais estarão gerando mais energia do que consomem. -
Até quando posso enviar propostas?
As propostas para a chamada pública poderão ser enviadas até 9 de maio de 2025, por meio do site oficial. - Haverá um incentivo para prédios em estado de calamidade?
Sim, aproximadamente R$ 25 milhões serão especificamente destinados a municípios do Rio Grande do Sul, em razão das consequências da tragédia ambiental que ocorreram no estado.
