Política Nacional de Cuidados: Um Marco para as Mulheres e o Reconhecimento do Trabalho de Cuidado
Um significativo encontro aconteceu no último dia 16 de dezembro, quando a secretária Nacional da Política Nacional de Cuidados e Família (SNCF), Laís Abramo, dialogou com mais de 40 mulheres representantes de movimentos sociais e feministas em Recife. O objetivo da reunião foi discutir a implementação da recém-aprovada Política Nacional de Cuidados nos territórios e os desafios enfrentados para garantir essa valorização.
Realizada na sede do Instituto Feminista para a Democracia – SOS Corpo, a reunião teve um caráter simbólico e prático. A socióloga e cofundadora do instituto, Betânia Ávila, iniciou a conversa ressaltando a importância da política que busca responder a uma demanda histórica do movimento feminista. "Estamos lutando há anos para que o cuidado seja reconhecido como uma questão pública", afirmou Ávila, enfatizando a necessidade de implementar a política de forma concreta nas comunidades.
A Política Nacional de Cuidados, que ainda aguarda a sanção presidencial, procura estabelecer o cuidado como um direito fundamental, essencial para o bem-estar social e a sobrevivência. O projeto, que foi amplamente aceito ao passar pelas casas legislativas, busca corresponsabilizar não apenas as famílias, mas também a comunidade, o Estado e o setor privado na prestação de cuidados.
Laís Abramo comentou que este projeto representa um marco normativo que define o cuidado no Brasil. "A política assegura o direito ao cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado, reconhecendo as desigualdades de gênero, raça, classe e outros fatores que afetam a provisão e o acesso a cuidados", afirmou a secretária.
Para atingir esses objetivos, a Política será implementada através de um Plano Nacional de Cuidados, que organiza as ações necessárias para garantir o direito ao cuidado, distribuído em cinco eixos principais, que incluem desde a promoção de direitos e compatibilidade entre trabalho e cuidados, até a valorização do trabalho de cuidadoras e a transformação das culturas em relação ao cuidado.
A reunião também proporcionou um espaço para que as mulheres expressassem suas demandas e desafios. Uma das questões colocadas em pauta foi a necessidade de uma abordagem que considere as especificidades regionais, especialmente em estados como Pernambuco. Além disso, a inclusão de programas voltados para crianças e adolescentes e a valorização de práticas tradicionais de cuidado, como as de parteiras e doulas, foram destacadas como urgentes.
O cuidado de mulheres privadas de liberdade foi outra questão levantada, com reivindicações por políticas que melhorem o acesso a produtos básicos e reduzam o trabalho não remunerado que frequentemente recai sobre mulheres com parentes encarcerados.
Betânia Ávila concluiu a discussão com um chamado à ação: "Precisamos batalhar para que a política seja implementada. Não podemos permitir que essa agenda seja capturada por discursos conservadores." Um aviso claro de que a luta pelo reconhecimento do trabalho de cuidado e pela efetivação das políticas públicas deve ser contínua e estratégica.
Laís Abramo seguirá com sua agenda em Recife, participando de um evento que simboliza a formação e capacitação de mulheres, reforçando a importância de qualificar e reconhecer o trabalho de cuidadoras.
Perguntas Frequentes
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O que é a Política Nacional de Cuidados?
A Política Nacional de Cuidados é uma iniciativa que busca reconhecer e garantir o cuidado como um direito socioeconômico essencial, promovendo a corresponsabilização entre diferentes esferas da sociedade, como famílias, comunidades, e o Estado. -
Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Cuidados?
O principal objetivo é assegurar que todas as pessoas tenham acesso ao cuidado, entendendo-o como fundamental para o bem-estar e a sustentabilidade da vida, ao mesmo tempo que valoriza e regulamenta o trabalho de cuidado, especialmente o não remunerado. -
Como a Política Nacional de Cuidados será implementada?
A implementação se dará através do Plano Nacional de Cuidados, que organizam as ações e metas necessárias para garantir o direito ao cuidado, abordando questões como trabalho decente para cuidadores, direitos e necessidade de apoio às famílias. -
Quais são os principais eixos do Plano Nacional de Cuidados?
Os cinco eixos principais incluem: garantia de direitos, promoção da compatibilização entre trabalho e cuidados, trabalho decente para cuidadores, reconhecimento do trabalho de cuidado, e transformação cultural visando à justiça na divisão dos cuidados. - Quais são os desafios para a implementação da Política Nacional de Cuidados?
Um dos principais desafios é garantir que as ações atinjam efetivamente os territórios, respeitando as especificidades regionais, além de assegurar o monitoramento constante das políticas públicas e a inclusão de todas as vozes, especialmente as marginalizadas.
