MP formaliza acordos negociados em 2024, reestrutura carreiras e traz novas regras para avaliação de desempenho e progressão funcional
Em um passo decisivo em direção à modernização do Estado, o governo federal planeja enviar, no dia 31 de dezembro, uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional que representa um marco dentro do projeto de Transformação do Estado, focando particularmente na gestão de pessoas. A proposta formaliza 38 acordos feitos ao longo de 2024 com o funcionalismo público, garantindo uma sólida base para a recomposição salarial de 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A MP visa uma reestruturação abrangente da remuneração dos servidores, transformando cargos obsoletos em novas funções que atendam à dinâmica atual do serviço público. As medidas, especialmente voltadas para a educação, darão origem a novas carreiras transversais que permitirão uma atuação mais flexível entre os diversos órgãos e entidades da administração federal, sem a necessidade de um aumento no orçamento.
Entre as principais mudanças, destaca-se também a reestruturação das remunerações e a ampliação das trajetórias profissionais, com 86% das carreiras passando a ter 20 níveis de progressão – uma significativa mudança em relação ao sistema anterior. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a intenção é promover um impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal em 2025, seguido por R$ 8 bilhões em 2026.
Além da reestruturação financeira, a MP introduz um novo sistema de avaliação de desempenho e progressão funcional, aprimorando o Programa de Gestão de Desempenho implementado em 2024. Agora, os servidores serão avaliados ao longo de suas carreiras, o que permitirá a movimentação ascendente não apenas baseada na passagem do tempo, mas também em resultados, frequência em capacitações e outras medidas significativas.
Outra inovação é a transformação de quase 15 mil cargos vagos ou obsoletos em novas 15 mil funções, com uma forte ênfase na área de educação, prevendo a criação de novos cargos para atender os novos institutos federais. Este processo é um reflexo das demandas contemporâneas por um setor público mais ágil e eficaz.
Por fim, a Medida Provisória cria duas novas carreiras transversais focadas em políticas de justiça e defesa, além do desenvolvimento socioeconômico. Essas carreiras estão alinhadas com as necessidades atuais e futuras do serviço público, oferecendo mais mobilidade e desenvolvimento profissional para os servidores.
Perguntas Frequentes
1. O que é essa Medida Provisória (MP)?
A Medida Provisória é uma proposta legislativa que o governo federal enviará ao Congresso Nacional para formalizar acordos com os servidores públicos, reestruturar carreiras e implementar novas regras de avaliação de desempenho e progressão funcional.
2. Como as remunerações dos servidores serão afetadas?
As remunerações serão reestruturadas em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com um impacto primário estimado de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026.
3. O que muda no sistema de avaliação de desempenho?
O novo sistema permitirá avaliações ao longo da vida funcional dos servidores, tornando a progressão e promoção baseadas em desempenho, capacitação e outros critérios, em vez de depender apenas do tempo de serviço.
4. Quais carreiras estão sendo criadas?
Duas novas carreiras transversais estão sendo criadas: uma voltada para Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra para Desenvolvimento Socioeconômico, cada uma com 750 novos cargos.
5. Como serão tratadas as vagas obsoletas?
A MP transforma 14.989 cargos efetivos vagos ou obsoletos em 15.670 novos cargos, com a maioria direcionada à área de educação, para atender à demanda por novos institutos federais, sem aumento no orçamento.
