MPA atinge 100% em Transparência Ativa: Um Marco na Acesso à Informação
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebrou um importante avanço em sua gestão ao alcançar 100% de conformidade em Transparência Ativa. Este resultado, que integra as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), evidencia o compromisso do MPA em promover a transparência e o acesso à informação pública.
Transparência Ativa refere-se à prática de publicar, de forma proativa, dados e informações relevantes para o público nos sites oficiais do governo. Esse acesso inclui detalhes sobre programas, contratos, licitações e convênios, permitindo que a sociedade tenha uma visão clara das ações e gastos do governo sem a necessidade de solicitar essas informações. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi a responsável por avaliar a conformidade do MPA com as normas de transparência, utilizando critérios presentes no Guia de Transparência Ativa, que contempla 49 itens a serem cumpridos.
O êxito alcançado pelo MPA é resultado de um esforço colaborativo entre a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), a Ouvidoria, a Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM), além de outras áreas do ministério. Essa sinergia permitiu não apenas a adequação às exigências legais, mas também a demonstração de um novo padrão de responsabilidade e ética na administração pública.
A valorização da transparência é reforçada por iniciativas como o canal Fala.BR, desenvolvido pela CGU, que centraliza pedidos de acesso à informação e proporciona uma plataforma para que os cidadãos se manifestem sobre diversas questões. Para acessar este canal e obter informações adicionais, os interessados podem visitar o site www.falabr.cgu.gov.br.
O caminho trilhado pelo MPA serve de exemplo para outras instituições públicas, mostrando que a transparência não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos na administração pública.
Perguntas Frequentes
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O que é Transparência Ativa?
- Transparência Ativa é a publicação de informações de interesse público pelos órgãos governamentais em seus sites, sem que o cidadão precise solicitar esses dados.
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Quais informações são consideradas na Transparência Ativa?
- As informações incluem programas, contratos, licitações, convênios e outros dados relevantes que ajudem o público a fiscalizar e entender as ações do governo.
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Como a conformidade em Transparência Ativa é avaliada?
- A conformidade é avaliada através de critérios e indicadores definidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), que utiliza o Guia de Transparência Ativa (GTA) para analisar o cumprimento de 49 itens.
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Qual é a importância da Transparência Ativa para o cidadão?
- A transparência ativa permite que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações do governo, promovendo um ambiente de confiança e responsabilidade nas instituições públicas.
- Como posso solicitar informações que não estão disponíveis publicamente?
- Os cidadãos podem utilizar o canal Fala.BR, da CGU, para fazer solicitações de acesso à informação e apresentar outras manifestações sobre o funcionamento das instituições públicas.
