MPA e MMA Definem Medidas para a Sustentabilidade da Pesca do Tubarão-Azul
Na última terça-feira, 22 de abril de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025, estabelecendo diretrizes para o ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização da pesca do tubarão-azul (Prionace glauca). As novas medidas abrangem áreas do Mar Territorial, Zona Econômica Exclusiva e águas internacionais, visando garantir a sustentabilidade desta espécie.
O documento é resultado das discussões promovidas pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins). O objetivo central é assegurar a continuidade sustentável das pescarias de atuns e espécies similares no Brasil, incluindo o tubarão-azul, cuja pesagem de captura total está limitada a 3.481 toneladas, conforme a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 24, publicada em janeiro de 2025.
Sandra Silvestre de Souza, diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, destacou que a atuação dos Ministérios considerou a participação social, integrando conhecimentos científicos e da comunidade pesqueira na formulação de políticas públicas. “Estamos trabalhando continuamente em estratégias para melhorar a atividade pesqueira, sempre com a participação efetiva de todos os envolvidos”, afirmou.
As decisões administrativas visam promover práticas pesqueiras que não comprometam a biodiversidade marinha, um objetivo fundamental em tempos de crescente pressão sobre os habitats aquáticos.
Para aqueles interessados em aprofundar o conhecimento sobre as novas regulamentações, a portaria pode ser consultada na íntegra através do site oficial do governo.
Principais Dúvidas
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O que é a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30/2025?
- É um documento que estabelece medidas para ordenar, monitorar e fiscalizar a pesca do tubarão-azul, visando sua sustentabilidade.
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Qual é a importância do tubarão-azul na biodiversidade marinha?
- O tubarão-azul desempenha um papel crucial no equilíbrio dos ecossistemas marinhos, ajudando a controlar as populações de suas presas.
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Quais áreas são cobertas pela nova regulamentação?
- A regulamentação abrange o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e as águas internacionais.
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Quais são os limites de captura estabelecidos?
- O limite total de captura da espécie tubarão-azul está fixado em 3.481 toneladas.
- Onde posso acessar a portaria na íntegra?
- A portaria pode ser acessada através do site oficial do governo, através do link fornecido na matéria.
Fonte
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