MPA cria Núcleo para execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc)
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, na última quarta-feira, 28 de fevereiro de 2025, a criação do Núcleo de Gerenciamento e Execução (NGE) do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). A nova unidade visa aprimorar a gestão das atividades pesqueiras no Brasil, buscando um gerenciamento mais efetivo e organizado da pesca nacional.
A Portaria MPA nº 427/2025 estabelece que o NGE será responsável pela execução de diversas ações, que incluem a vistoria das embarcações de pesca, a capacitação dos profissionais envolvidos e a atualização da base de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Além disso, o núcleo terá a incumbência de analisar as solicitações para concessão e renovação das Autorizações de Pesca.
Elielma Borcem, diretora do Departamento do Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do MPA, enfatizou a importância da criação do NGE: “Com a criação do NGE e a execução do PROPESC, esperamos cada vez mais promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca, incentivando o cumprimento das normas de ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira, no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada”.
Paralelamente, o MPA também divulgou a Portaria MPA nº 428/2025, que contém a lista das embarcações habilitadas e não habilitadas para a pesca especial temporária da tainha em 2025. As embarcações que não foram habilitadas têm um prazo de 5 dias para interpor recurso.
As novas medidas fazem parte de um esforço contínuo para fortalecer o setor pesqueiro no Brasil, garantindo que as práticas de pesca sejam sustentáveis e regulamentadas.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc)?
O Propesc é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que visa regularizar as embarcações de pesca no Brasil, promovendo a organização e a sustentabilidade das atividades pesqueiras.
2. Qual é a função do Núcleo de Gerenciamento e Execução (NGE)?
O NGE tem como principal função executar ações de vistoria das embarcações, capacitar profissionais e atualizar a base de dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além de analisar pedidos de concessão e renovação das Autorizações de Pesca.
3. O que deve ser feito por embarcações não habilitadas para a pesca especial temporária da tainha?
As embarcações que não forem habilitadas têm um prazo de 5 dias para recorrer da decisão, conforme estabelecido na Portaria MPA nº 428/2025.
4. Como o Propesc contribuirá para o combate à pesca ilegal?
O programa busca assegurar o cumprimento das normas de ordenamento e controle da atividade pesqueira, o que é fundamental para coibir práticas de pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
5. Onde posso encontrar mais informações sobre as portarias relacionadas ao Propesc?
Mais informações sobre as portarias MPA nº 427/2025 e nº 428/2025 podem ser acessadas diretamente no site do Diário Oficial da União, onde estão publicadas.
Fonte
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