MPO destaca altos índices de Integridade e Transparência Pública em avaliação da CGU
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) teve um desempenho excepcional em termos de integridade e transparência pública, conforme revela a recente avaliação da Controladoria Geral da União (CGU). No Boletim de Apoio às Setoriais de Integridade, Transparência e Acesso à Informação-BASI, referente ao segundo quadrimestre de 2024, o MPO manteve os 100% de cumprimento nos índices de Transparência Ativa, marcando mais um passo significativo em sua missão de promover uma gestão pública clara e acessível.
Um dos pontos destacados na avaliação foi a melhoria na publicação das agendas dos Agentes Públicos. Comparando-se os dados do primeiro com o segundo quadrimestre de 2024, a tempestividade na publicação subiu de 85,6% para 89,8%. Isso significa que mais registros de compromissos dos agentes obrigados foram divulgados no prazo estipulado de sete dias, reduzindo a quantidade de atrasos.
A CGU também ressaltou a eliminação de quaisquer Agentes Públicos que nunca haviam publicado seus compromissos no sistema e-agenda, evidenciando que todos os Agentes Públicos estavam agora cumprindo com a legislação. Esses indicadores demonstram o empenho do MPO em melhorar continuamente a transparência nas atividades públicas.
Além da transparência nas agendas, o MPO se comprometeu com a prevenção de conflitos de interesse, tendo submetido seis protocolos para análise no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesse (SECI), dos quais cinco já foram avaliados com sucesso, não apresentando riscos significativos.
Em uma busca por constante evolução, o MPO também participou da Comunidade de Integridade Pública e do primeiro ciclo de Autoavaliação de Integridade Pública, reforçando seu comprometimento com a integridade e as boas práticas governamentais.
A transparência pública, que inclui tanto a Transparência Ativa quanto a Passiva, segue demonstrando comprometimento por parte do MPO. No primeiro quadrimestre de 2024, foram solicitados 95 pedidos de acesso à informação e no segundo quadrimestre, 107, todos respondidos dentro dos prazos estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Vale destacar que, apesar de alguns atrasos na abertura de bases de dados programadas, o MPO manteve um fluxo consistente de informações ao público, publicando dados como o Orçamento de Subsídios da União e o Plano Plurianual da União 2024-2027. A disponibilização desses dados visa fortalecer a transparência e o controle social sobre as políticas públicas.
Dessa forma, a avaliação da CGU revela não apenas o compromisso do MPO com a integridade e transparência pública, mas também a evolução constante em suas práticas, trazendo esperança para uma gestão pública mais aberta e responsável.
Perguntas e Respostas sobre a Transparência e Integridade Pública do MPO
1. O que é o Boletim de Apoio às Setoriais de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (BASI)?
- O BASI é uma publicação da CGU que avalia o cumprimento das normas de integridade e transparência por órgãos públicos, oferecendo uma análise detalhada do desempenho da gestão em relação a esses aspectos.
2. Como o MPO alcançou 100% de cumprimento nos índices de Transparência Ativa?
- O MPO continua a fornecer informações de interesse público sem que seja necessário um pedido formal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, e demonstrando compromisso com a transparência.
3. Quais são os benefícios da publicação de agendas de compromissos dos Agentes Públicos?
- A publicação de agendas aumenta a transparência das atividades dos servidores públicos, permitindo que a população acompanhe e fiscalize as ações dos gestores, promovendo um governo mais responsável.
4. O que é o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesse (SECI)?
- O SECI é uma plataforma onde os órgãos públicos podem submeter protocolos relacionados à prevenção de conflitos de interesse, permitindo avaliações e ações que minimizam riscos à integridade pública.
5. Como a população pode acessar as informações disponibilizadas pelo MPO?
- Os cidadãos podem acessar informações sobre a atuação do MPO por meio do Portal da Transparência, do sistema de pedidos de Acesso à Informação (Fala.BR) e das publicações regulares feitas pelo ministério nas suas plataformas digitais.
