O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou este mês o Guia Prático de Transversalidade de Povos Indígenas nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento. Com essa publicação, a série de seis guias está concluída, incluindo um guia geral e outros cinco voltados para as cinco agendas transversais previstas no Plano Plurianual 2024-2027, que serão refletidas na Lei Orçamentária Anual a partir de 2024: Mulheres, Igualdade Racial, Crianças e Adolescentes, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
Esses documentos são o resultado de um trabalho realizado há quase dois anos. Desde dezembro de 2023, o MPO promoveu seis eventos com o objetivo de sensibilizar, capacitar e mobilizar gestores federais a adotar a estratégia da transversalidade. Essa abordagem visa resolver questões sociais, econômicas e ambientais complexas que requerem a colaboração de diversos órgãos da administração pública. Exemplos incluem as desigualdades de gênero e raça, as vulnerabilidades enfrentadas por povos indígenas e crianças, além das mudanças climáticas.
As discussões dos seminários contribuíram para a elaboração dos guias, que agora servem como referência para gestores de todos os níveis – federal, estadual e municipal – no processo de incorporação da transversalidade em suas ações.
A realização dos seminários, assim como a criação dos guias, foi coordenada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com a Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do MPO, dentro de um projeto de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A elaboração dos guias contou com a colaboração da Fundação Tide Setubal e o suporte técnico de ONU Mulheres e Unicef.
Os seis guias abordam:
1. A estratégia de transversalidade, seu histórico no Brasil e como promovê-la nas administrações públicas.
2. O conceito de gênero, a experiência federal na incorporação da transversalidade de gênero no PPA 2024-2027 e na LOA a partir de 2024, além de práticas recomendadas.
3. As definições legais relacionadas a crianças, adolescentes, primeira infância e juventude, e a experiência na implementação da transversalidade desse público no PPA e LOA.
4. O conceito de raça e racismo, junto à experiência federal na aplicação dessa transversalidade e boas práticas.
5. A definição legal de povos indígenas, o indigenismo e a incorporação dessa perspectiva no PPA e LOA.
6. Conceitos de meio ambiente, ambientalismo e socioambientalismo, com um foco na incorporação do tema no PPA e LOA.
Esses guias têm como objetivo fortalecer a inclusão e a integração de diferentes agendas no desenvolvimento das políticas públicas no Brasil.
Para mais notícias, acesse o TecMania.
