O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) promoveu, nesta quarta-feira, a primeira reunião plenária da Comissão Nacional de Geoinformação (Congeo), criada pela Portaria GM/MPO nº 32/2025. O colegiado tem como objetivo fortalecer a governança dos dados geoespaciais no Brasil e incentivar seu uso estratégico no planejamento público.
A reunião foi presidida pela Secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, e contou com a participação de representantes dos órgãos envolvidos na comissão. Durante a plenária, foram aprovadas deliberações cruciais para o funcionamento da Congeo.
“Estamos inaugurando uma nova fase na governança e na gestão de dados espaciais, com uma abordagem mais integrada e moderna. A proposta é fortalecer a coordenação governamental, promover uma gestão mais estratégica e alinhar o planejamento ao suporte na tomada de decisões com dados de alta qualidade”, destacou Virgínia de Ângelis, ressaltando a criação da Congeo como parte do esforço para a reconstrução do planejamento nacional.
Entre as principais deliberações da reunião, destaca-se a aprovação do Regimento Interno da Congeo e a criação dos três primeiros comitês temáticos para a formulação de políticas e diretrizes técnicas:
– Política e Estratégia Nacional de Geoinformação (PNGEO)
– Cadastro Territorial
– Mapeamento Costeiro de Alta Precisão
Os comitês funcionarão de maneira técnica e especializada, visando à produção, integração e normatização de dados espaciais. As propostas apresentadas por especialistas receberam aprovação unânime dos membros da Comissão.
Outro ponto importante foi a apresentação da nova identidade visual da Congeo, assim como a criação de uma página oficial, acessível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/comissao-nacional-de-geoinformacao-congeo/.
A Congeo substitui a antiga Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR), que esteve inativa entre 2019 e 2024. Sua reestruturação foi realizada pelo MPO em colaboração com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que assume a função de Secretaria Executiva da nova Comissão.
Alinhada ao Plano Plurianual 2024-2027 e à construção da Estratégia Brasil 2050, a Congeo enfatiza a relevância de dados geoespaciais atualizados, padronizados e acessíveis na formulação e monitoramento de políticas públicas.
As resoluções aprovadas durante a plenária serão divulgadas nos próximos dias, enquanto os órgãos membros da Congeo deverão indicar, em até 15 dias, seus representantes para os comitês temáticos. A ata da reunião será enviada aos participantes para contribuições e posteriormente será disponibilizada no portal oficial da Congeo.
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