Ministério do Trabalho resgata 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Paraíba
Entre os dias 2 e 11 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma operação bem-sucedida nos municípios de Mamanguape e João Pessoa, na Paraíba, resgatando 36 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão. A ação, presidida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). O foco principal eram estabelecimentos que operavam de maneira irregular e que desrespeitavam os direitos trabalhistas.
Durante a operação, 13 estabelecimentos foram fiscalizados nos estados da Paraíba e Pernambuco, onde foram encontrados três locais que mantinham condições degradantes. Um dos principais alvos foi uma pedreira em Mamanguape, onde 13 trabalhadores foram resgatados. Eles enfrentavam situações extremamente precárias, utilizando ferramentas rudimentares e sem qualquer proteção individual. Os fiscais identificaram gravíssimos riscos à saúde e segurança, incluindo o trabalho em posturas inadequadas, exposição a agentes nocivos e um ambiente de trabalho que violava os mínimos padrões de dignidade.
Além disso, o alojamento onde os trabalhadores viviam era alarmante: construído por eles mesmos e utilizado também para refeições e descanso, apresentava fiações expostas, falta de higiene e ausência de água potável e instalações sanitárias adequadas.
Em João Pessoa, 23 trabalhadores foram resgatados de obras de pavimentação de calçadas, onde não apenas eram expostos a riscos elevados de acidentes, mas também viviam em condições semelhantes às observadas na pedreira, como falta de abrigo adequado e sanitários. Não havia fiscalização das condições de trabalho, resultando em um quadro alarmante de exploração.
Durante a operação, três menores de idade foram retirados de atividades irregulares, reforçando o comprometimento da fiscalização com a erradicação do trabalho infantil. Os trabalhadores resgatados estão agora aptos a receber três parcelas do seguro-desemprego especial e contam com o apoio da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), além da assistência de órgãos locais.
Os empregadores, notificados pela fiscalização, deverão regularizar as situações de trabalho e pagar as verbas rescisórias, totalizando cerca de R$ 183 mil, em compliance com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o MPT.
Se você suspeita de situações semelhantes, o MTE disponibiliza dados e informações sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, além da possibilidade de encaminhar denúncias anônimas pelo Sistema Ipê.
Perguntas Frequentes:
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O que caracteriza o trabalho análogo à escravidão?
O trabalho análogo à escravidão é caracterizado pela exploração dos trabalhadores em condições degradantes, ausência de direitos básicos, como registro em carteira, jornada excessiva, remuneração inadequada, e exposição a riscos à saúde e segurança. -
Como denunciar um caso de trabalho análogo à escravidão?
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, o qual é supervisionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. -
Quais órgãos atuam na fiscalização do trabalho análogo à escravidão?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), atuam em conjunto para fiscalizar e erradicar essas práticas. -
Os trabalhadores resgatados têm direito a alguma assistência?
Sim, os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, e recebem apoio de instituições, como a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB). - Qual deve ser a postura dos empregadores em caso de fiscalização?
Os empregadores devem respeitar as normas trabalhistas, regularizando os vínculos de trabalho, pagando as verbas rescisórias e contribuindo para evitar quaisquer infrações futuras, conforme os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) estabelecidos.
