Ministério da Integração Autoriza Repasse de Recursos para Progresso (RS)
Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, anunciou um repasse de R$ 887.466,47 visando ações de recuperação no município de Progresso, localizado no Rio Grande do Sul. Essa iniciativa é parte de um esforço maior do governo federal para apoiar regiões afetadas por desastres naturais e ajudar na reconstrução das infraestruturas prejudicadas.
O montante destinado a cada município é definido com base em critérios técnicos rigorosos estabelecidos pela Defesa Civil. Esses critérios incluem a magnitude do desastre ocorrido, o número de desabrigados e desalojados, bem como o valor solicitado no plano de trabalho apresentado pelas prefeituras. A publicação oficial desse repasse foi realizada no Diário Oficial da União (DOU).
A forma como os municípios podem acessar esses recursos é clara. Aqueles que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública têm o direito de solicitar verbas ao MIDR. A solicitação deve ser feita pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no qual as autoridades locais apresentam seus planos de trabalho. Depois de uma análise técnica, e uma vez aprovados, os repasses são formalizados através de uma portaria oficial.
Além de fornecer verbas, a Defesa Civil Nacional também se preocupa com a capacitação de agentes de Defesa Civil. O ministério oferece uma gama de cursos a distância voltados para a formação de profissionais das esferas municipal e estadual, capacitando-os no uso eficiente do S2iD e preparando-os para responder adequadamente a emergências.
Com essa abordagem, o governo não apenas fornece assistência financeira direta, mas também investe na melhoria da capacidade de resposta das administrações locais frente a desastres, promovendo um ciclo de prevenção e recuperação mais eficaz.
Perguntas Frequentes
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Quem pode solicitar os recursos do MIDR para ações de defesa civil?
- Municípios que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar os recursos.
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Como os municípios devem fazer para solicitar esses recursos?
- As solicitações devem ser realizadas através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os planos de trabalho são encaminhados.
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Quais critérios são utilizados para definir o valor do repasse?
- O valor do repasse é definido com base em critérios técnicos que consideram a magnitude do desastre, o número de desabrigados e desalojados, e o valor solicitado no plano de trabalho.
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O que é necessário para que um município tenha o reconhecimento federal de situação de emergência?
- É necessário que uma situação de desastre natural tenha ocorrido, causando danos significativos à infraestrutura e à população, que justifiquem o pedido de reconhecimento federal.
- Além do repasse financeiro, o que mais é oferecido pela Defesa Civil Nacional?
- A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD e na resposta a situações de emergência.
