Justiça Decide Que Município de SC Indenizará Morador por Uso Indevido de Energia

Recentemente, um morador da cidade de Lages, em Santa Catarina, foi vitorioso em uma ação judicial que resultou na condenação do município ao pagamento de indenização devido ao uso irregular de sua energia elétrica para iluminar um ponto turístico local.

O Caso

O proprietário de uma chácara localizada no Morro da Cruz, famoso ponto turístico da cidade, começou a perceber um aumento significativo nas suas contas de energia em 2024. Após investigar a origem do problema, ele descobriu que a iluminação de uma cruz e de uma capela nas proximidades estava conectada à sua rede elétrica, resultando em custos indevidos.

Percebendo que a administração pública não tomava qualquer providência, o morador decidiu contratar um eletricista. Este profissional confirmou a situação irregular e, em uma ação imediata, cortou a energia que alimentava a iluminação pública. Essa ação causou a suspensão da luz na cruz e na capela, corroborando a constatação inicial.

Decisão Judicial

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atuou em resposta ao pleito do morador, que alegou não só o uso indevido de sua energia, mas também a falta de resposta por parte da administração pública. Após uma perícia que validou suas alegações, o juiz condenou o município a indenizá-lo com R$ 10 mil por danos morais, além de ressarcir R$ 1.409,72 referentes às contas de energia e ao serviço do eletricista.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a situação abreviou um mero aborrecimento, uma vez que o cidadão não apenas arcou com uma despesa injusta, mas também se viu forçado a buscar a solução do problema por conta própria.

Conclusão

Com esse desfecho, o caso além de ressaltar a responsabilidade dos órgãos públicos na gestão da infraestrutura urbana, também levanta questões sobre o respeito ao direito dos cidadãos em não serem onerados por falhas administrativas. A decisão ainda informa que cabe recurso, e a administração municipal já foi notificada. A comunidade aguarda desdobramentos sobre a posição oficial do município.