Mutirão de Regularização Fundiária em Cuiabá: Fique por Dentro!

A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, dá início nesta quarta-feira (29) a um importante mutirão de cadastramento. A ação é voltada para os moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar a situação de seus imóveis. O mutirão ocorrerá até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador.

Detalhes do Atendimento

Os atendimentos serão realizados diariamente, das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para participar e dar início ao processo de regularização, os moradores deverão apresentar os documentos originais pertinentes ao seu estado civil.

A principal finalidade dessa ação é assegurar o acesso ao título definitivo de propriedade, o que traz mais segurança jurídica para as famílias e contribui para a valorização dos imóveis na região. Além do cadastramento, os moradores terão a oportunidade de receber orientações sobre a documentação necessária e interagir com a equipe social que dará suporte durante todo o processo.

Facilidades para a Comunidade

Michelle Dreher, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, destaca que essa iniciativa visa facilitar o direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura dos cidadãos e tornando os procedimentos mais ágeis. “O atendimento começa nesta quarta-feira e continuará até a próxima semana, proporcionando uma oportunidade valiosa para aqueles que precisam de regularização”, afirmou.

Documentação Necessária

Para garantir que o processo ocorra de forma eficiente, é fundamental que os interessados tragam a documentação exigida. Veja a lista a seguir:

Para solteiros:

Certidão de nascimento
RG e CPF

Para casados:

Certidão de casamento
RG e CPF de ambos

Para divorciados:

Certidão de casamento com averbação do divórcio
RG e CPF apenas da parte requerente
Partilha de bens ou formal de partilha (se houver)

Para viúvos:

Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido
RG e CPF do requerente
Partilha de bens ou formal de partilha (se houver)

União estável:

Escritura pública de cartório ou homologação em juízo
Certidão de nascimento
RG e CPF de ambos

Documentos Adicionais

Além dos documentos do estado civil, é necessário apresentar também:

Contrato de compra e venda ou outro documento que identifique o imóvel (como título de posse, IPTU, etc.)
Comprovante de endereço da residência a ser regularizada (água, luz, telefone, etc.)
Comprovante de renda dos moradores da casa dos últimos três meses.

Conclusão

Esta é uma excelente oportunidade para regularizar a sua situação e garantir mais segurança para você e sua família. Não perca essa chance única de acessar a regularização fundiária no seu bairro. Visite o mutirão e esclareça suas dúvidas com a equipe da Prefeitura. É um passo importante para a valorização do seu patrimônio e para a segurança da sua moradia!