O Boletim Boas Práticas em Negociações, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Sistema Mediador, apresenta 20 exemplos de cláusulas que garantem direitos relacionados ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) em acordos e convenções coletivas de 2023, registrados em diversas regiões do Brasil.
Segundo o boletim, aproximadamente 37% das negociações coletivas deste ano incluíram cláusulas sobre EPIs. A maioria dessas disposições replica os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-6, que regula a aprovação, comercialização, fornecimento e uso desses equipamentos. No entanto, algumas cláusulas inovam ao prever ações colaborativas entre empresas e sindicatos para educar os trabalhadores sobre a importância do uso adequado e contínuo dos EPIs.
A utilização de equipamentos de proteção individual é reconhecida como uma das medidas mais eficazes para garantir a segurança no ambiente de trabalho, desempenhando um papel central na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Esses equipamentos são projetados para proteger contra riscos físicos, químicos e biológicos, adaptando-se às necessidades específicas de cada função. A adoção adequada e constante dos EPIs é crucial para um ambiente laboral mais seguro e saudável.
A negociação coletiva desempenha um papel essencial nas relações de trabalho, atuando como um fator de transformação social. A proteção à saúde e segurança dos trabalhadores é uma prioridade no ambiente de trabalho, fundamental para garantir a integridade física e o bem-estar dos profissionais.
A coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, ressaltou que “as negociações coletivas que incorporam cláusulas sobre EPIs reforçam a responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados na promoção de um ambiente seguro, evidenciando que a prevenção deve ser um valor construído de forma coletiva e contínua.”
O Boletim Boas Práticas – Proteção Individual está disponível na íntegra.
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