Estratégia Antirracista para a Saúde integra Pacto pela Igualdade Racial assinado nesta quinta

Na última quinta-feira (12), o Palácio do Itamaraty, em Brasília, foi palco da 4ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), também conhecido como Conselhão. O evento, presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, teve como um dos destaques a assinatura da Carta de Compromisso do Pacto pela Igualdade Racial. O pacto é um passo significativo para a promoção de ações afirmativas no Sistema Único de Saúde (SUS) e para a implementação da Estratégia Antirracista para a Saúde, um documento criado com o intuito de enfrentar o racismo e promover a equidade racial.

De acordo com Luís Eduardo Batista, chefe da Assessoria Especial para Equidade Racial em Saúde, a assinatura desse compromisso reforça a parceria entre os Ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, destacando que o racismo impacta negativamente a saúde de diversas comunidades. “Essa também é uma pauta do SUS, porque o racismo faz mal à saúde. Precisamos de uma sociedade sem racismo”, enfatizou.

O pacto assinado contém cinco compromissos centrais, que incluem o estímulo a ações antirracistas, a promoção de práticas que desestimulam a discriminação racial, o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e a criação de projetos voltados para inclusão e dignidade. Essas medidas visam fortalecer as ações da saúde pública em apoio às populações historicamente marginalizadas.

Entre as ações já implementadas, destacam-se os investimentos em assistência farmacêutica para pacientes com doença falciforme e a qualificação de profissionais de saúde. O Ministério da Saúde anunciou ainda a ampliação de medicamentos no SUS e o financiamento adicional para equipes de saúde que atendem comunidades quilombolas, com um investimento de R$ 100 milhões.

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o Ministério da Saúde concentra esforços em ampliar seu alcance junto a populações quilombolas, com a inserção de novos profissionais de saúde nessas comunidades. A presença de 283 novos médicos por meio do Programa Mais Médicos é uma demonstração prática desse compromisso.

O CDESS, retomado em 2023, conta hoje com 245 integrantes, entre autoridades e representantes da sociedade civil, e é responsável por assessorar o presidente Lula na formulação de políticas públicas. Durante a reunião, foram assinados decretos e acordos de cooperação, além de serem realizados painéis de discussão sobre as diretrizes governamentais.

Perguntas Frequentes

1. O que é a Estratégia Antirracista para a Saúde?

   • A Estratégia Antirracista para a Saúde é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa enfrentar o racismo e promover a equidade racial no SUS, por meio de ações afirmativas e práticas antirracistas.

2. Quais são os compromissos do Pacto pela Igualdade Racial?

   • Os compromissos incluem estimular ações antirracistas, promover práticas contra o racismo, seguir o Estatuto da Igualdade Racial, engajar metas concretas e criar projetos de inclusão e dignidade.

3. Como a saúde é impactada pelo racismo?

   • O racismo afeta a saúde das populações ao limitar o acesso a cuidados, intensificar condições de vida precárias e gerar discriminação que afeta a saúde mental e física.

4. O que está sendo feito para atender comunidades quilombolas?

   • O Ministério da Saúde está investindo R$ 100 milhões na Educação em Saúde e na formação de profissionais do SUS nas áreas quilombolas, além de promover a assistência farmacêutica para essas comunidades.
5. Quem compõe o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS)?
   • O CDESS é composto por 245 integrantes, incluindo autoridades e representantes da sociedade civil, responsáveis por assessorar o presidente na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.

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