Título: Nova Lei Institui Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS
Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, foi sancionada a Lei 15.116/25, que estabelece um programa de reconstrução dentária para mulheres que sofreram violência doméstica, disponível através do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa oferecer serviços odontológicos essenciais para a reparação dentária de mulheres cujas condições de saúde bucal foram severamente afetadas por agressões físicas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou que esta nova lei é um passo significativo na luta contra a violência de gênero, proporcionando não apenas tratamento físico, mas também um resgate da dignidade e autoestima das vítimas. "As lesões faciais resultantes de violência são muitas vezes graves e podem levar à perda de dentes, afetando a imagem e a confiança das mulheres afetadas", afirmou a ministra. "Este é um compromisso do governo Lula em promover a dignidade das vítimas, ajudando-as a romper com ciclos de violência."
O atendimento será priorizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, e as mulheres interessadas deverão apresentar documentação que comprove a situação de violência, de acordo com regulamentação futura que será definida pelo poder executivo.
Um estudo recente publicado na Revista Brasileira de Odontologia Legal (RBOL) destacou as severas consequências estéticas, sociais e psicológicas das lesões bucomaxilofaciais decorrentes da violência doméstica. Identificando essas lesões, dentistas podem desempenhar um papel crucial no acolhimento e encaminhamento das vítimas para tratamento adequado. João Vitor Rodrigues Loureiro, coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), enfatizou a importância dessa lei no restabelecimento da dignidade e confiança na vida das mulheres agredidas.
No entanto, a regulamentação da lei será crucial para definir os critérios de acesso ao programa. Documentos como o inquérito policial, o boletim de ocorrência ou medidas protetivas podem ser considerados comprovantes. O desafio agora é integrar os serviços de saúde com segurança pública e justiça, criando um protocolo que respeite o testemunho das vítimas e seus direitos.
Perguntas e Respostas:
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Quem pode acessar o Programa de Reconstrução Dentária?
- O programa é destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que comprovem sua situação por meio de documentos, como boletins de ocorrência ou inquéritos policiais.
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Como farei para acessar os serviços odontológicos no programa?
- Você deverá procurar uma unidade de saúde vinculada ao SUS e apresentar a documentação necessária que comprove a situação de violência. A regulamentação futura definirá detalhes específicos sobre o acesso.
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Que tipo de serviços odontológicos serão oferecidos?
- O programa oferece serviços de reconstrução e reparação dentária para tratar danos causados por agressões, visando recuperar a saúde bucal e a autoestima das vítimas.
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Quais são os benefícios adicionais da nova lei?
- Além do tratamento odontológico, a lei busca resgatar a dignidade, a confiança e a autoestima das mulheres vítimas de violência, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas.
- O que se espera da regulamentação que será realizada pelo governo?
- A regulamentação deve estabelecer critérios claros para o acesso ao programa, definir procedimentos de atendimento e promover parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar a prestação de serviços.
