Nova Norma da ABNT Garante Acessibilidade Digital nos Sites do Executivo Federal
Na última terça-feira (11), foi lançada em São Paulo uma nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para sistemas web com o objetivo de melhorar a acessibilidade digital para pessoas com deficiência (PcDs). Essa norma, embora opcional para organizações públicas e privadas, tornará-se obrigatória para os órgãos do Executivo Federal, marcando um passo significativo em direção à inclusão digital.
O desenvolvimento da norma contou com a colaboração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que uniu esforços com instituições privadas e entidades do terceiro setor. Esse movimento está inserido em uma estratégia mais ampla de conformidade digital, que está sendo estruturada pelo MGI e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Um decreto que oficializa esse novo padrão está previsto para ser publicado em 2025.
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, destacou a importância dessa norma, afirmando que "Os passos fundamentais garantem que PcDs tenham pleno acesso a seus direitos e aos serviços públicos digitais”. Isso reflete um compromisso do governo em garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades, possam acessar serviços e informações essenciais.
A nova diretriz segue as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.2 (WCAG 2.2), do consórcio internacional World Wide Web (W3C), e será aplicada a cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Além disso, qualquer organização, pública ou privada, pode adotar essas diretrizes para garantir acessibilidade digital em seus sites e sistemas.
Eleidimar Odília, diretora do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital, apresentou um checklist que facilitará a implementação da norma na administração pública brasileira. Essa aplicação contará com capacitações voltadas aos agentes públicos que atuarão na adequação dos websites ao novo padrão, programadas para ocorrer a partir do segundo semestre de 2025.
Tal iniciativa está em coerência com a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), que busca modernizar a gestão pública e aprimorar a governança digital, promovendo um acesso mais inclusivo até 2027.
Agora, com a implementação dessas diretrizes, o Brasil caminha para um ambiente digital mais acessível, reafirmando o compromisso do governo com a inclusão e os direitos humanos.
Perguntas e Respostas sobre a Nova Norma de Acessibilidade Digital
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Qual é o principal objetivo da nova norma da ABNT?
- O principal objetivo da nova norma é melhorar o acesso de pessoas com deficiência (PcDs) a websites, garantindo que possam acessar serviços e informações de forma adequada.
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A quem se aplica esta norma?
- A norma é obrigatória para os órgãos do Executivo Federal e opcional para organizações públicas e privadas. Contudo, qualquer organização pode adotá-la para melhorar sua acessibilidade digital.
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Quando será publicada a oficialização da norma?
- O decreto que oficializará a nova norma está previsto para ser publicado em 2025.
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Como a norma será implementada nos órgãos públicos?
- A implementação da norma contará com capacitações para agentes públicos responsáveis pela adequação dos sites, programadas para iniciar no segundo semestre de 2025.
- Que padrões internacionais a norma segue?
- A norma segue as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.2 (WCAG 2.2), desenvolvidas pelo consórcio internacional World Wide Web (W3C), buscando assegurar uma conformidade com práticas reconhecidas globalmente.
