Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana é Instituída pelo Governo
Brasília, 03/12/2024 – Em um importante passo para a proteção dos direitos das comunidades afro-brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 2 de dezembro, o Decreto nº 12.278 que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. Publicada no Diário Oficial da União, a medida visa promover a valorização cultural e a memória dos afrodescendentes, além de reforçar o combate ao racismo.
A nova política prevê a criação de ações intersetoriais, que serão acompanhadas por um comitê gestor composto por representantes de diversas esferas governamentais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será um dos responsáveis pelo monitoramento da implementação das ações, em colaboração com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A diretora de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Leticia de Almeida Peçanha, ressaltou que a política servirá como um instrumento para o enfrentamento do racismo religioso e afirmação dos direitos dessas comunidades. "Com essa iniciativa, buscamos transformar o cenário atual de violações e materializar o objetivo constitucional de combate à discriminação", afirmou Peçanha.
A necessidade desse decreto se torna ainda mais evidente diante do crescente número de casos de racismo religioso no Brasil. Dados do canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos indicam que aproximadamente 1,2 mil registros de ataques físicos e simbólicos a terreiros foram contabilizados apenas no primeiro semestre de 2024, evidenciando a urgência de ações efetivas de proteção e valorização.
As comunidades de terreiro e de matriz africana são grupos culturalmente diferenciados, reconhecidos por suas práticas sociais, religiosas e econômicas que se sustentam em tradições transmitidas por gerações. Com o Decreto nº 6.040/2007 como referência, essas comunidades possuem formas próprias de organização e dependem do uso de recursos naturais para sua reprodução cultural e social.
A nova política representa um compromisso do governo em garantir melhores condições de vida e de respeito às identidades culturais afro-brasileiras, promovendo, assim, um futuro mais justo e igualitário.
Perguntas Frequentes
1. O que é a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana?
A Política Nacional é uma iniciativa do governo brasileiro, instituída pelo Decreto nº 12.278, que visa promover os direitos e a valorização das comunidades afro-brasileiras, além de combater o racismo e a discriminação religiosa.
2. Quais ministérios estão envolvidos na implementação dessa política?
O comitê gestor que monitorará a política contará com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Cultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
3. Quais são os principais objetivos dessa política?
Os principais objetivos incluem o reconhecimento e a valorização da cultura afrodescendente, o combate ao racismo religioso e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana.
4. Como será feito o monitoramento da implementação da política?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública integrará um comitê gestor responsável por avaliar e monitorar as ações e planos de ação bienais relacionados à política.
5. Qual a importância dessa política diante do aumento dos casos de racismo religioso?
Diante de dados que mostram um aumento significativo de violações a direitos das comunidades afro-brasileiras, a política se torna fundamental para promover ações de proteção, garantir direitos e respeitar a diversidade cultural, buscando reversões nos cenários de discriminação.
