Nova Portaria da Pesca e Aquicultura estabelece cotas de produção na Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG)
A Usina Hidrelétrica de Três Marias, localizada em Minas Gerais, passa a regular sua produção de aquicultura com a nova Portaria MPA nº 366/2024, que foi publicada no último dia 8 de novembro de 2024. Este novo regulamento revoga a anterior, a Portaria MPA nº 352/2024, e estabelece cotas específicas para a criação de peixes no reservatório da usina, visando garantir a sustentabilidade e a preservação do ambiente aquático local.
De acordo com as novas diretrizes, a capacidade de produção remanescente da usina é fixada em 20 mil toneladas por ano. Essa quantidade será dividida em duas categorias de projetos: os de pequeno porte, que poderão solicitar até 240 toneladas de peixes anualmente, e os de médio e grande porte, que terão direito de produção superior a essa quantidade, podendo solicitar até 2.000 toneladas por ano.
Os interessados em solicitar as cotas deverão se atentar a algumas regras importantes. Cada proponente, seja pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), poderá protocolar apenas dois projetos. As propostas devem ser enviadas a partir do dia 18 de novembro de 2024, iniciando às 8h.
Esta medida é um avanço significativo para a gestão da aquicultura na região, pois permite um controle mais rigoroso da quantidade de produção, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ecológico no reservatório, que é vital para a biodiversidade local e a economia da área.
Para mais informações, os interessados podem acessar a nova Portaria diretamente através do site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Perguntas e Respostas
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Quais são as novas cotas de produção estabelecidas pela Portaria MPA nº 366/2024?
- A nova portaria determina uma capacidade total de 20 mil toneladas por ano, dividida em 6.000 toneladas para projetos de pequeno porte e 14.000 toneladas para projetos de médio e grande porte.
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Quando os projetos devem ser protocolados?
- Os projetos deverão ser protocolados a partir do dia 18 de novembro de 2024, a partir das 8h.
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Quantos projetos cada proponente pode enviar?
- Cada proponente, seja CPF ou CNPJ, pode enviar no máximo dois projetos.
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Qual é o objetivo das cotas de produção?
- O objetivo é garantir a sustentabilidade e a preservação do ambiente aquático, controlando a quantidade de peixes produzidos no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias.
- O que deve ser feito para acessar mais informações sobre a nova portaria?
- Mais informações podem ser obtidas acessando a Portaria diretamente pelo site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
