Ministério das Comunicações Define Novas Diretrizes para os Serviços Postais e Sustentabilidade Ambiental
Na última sexta-feira, 13 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria Ministerial nº 15.441/2024, que estabelece diretrizes abrangentes para a universalização dos serviços postais no Brasil. A iniciativa visa garantir que todos os distritos com população igual ou superior a 500 habitantes tenham acesso aos serviços de atendimento e distribuição até o final de 2028. Além disso, a portaria também inclui metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, alinhando-se às diretrizes internacionais.
De acordo com o texto da portaria, os Correios deverão implementar a universalização do atendimento e da distribuição por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, que podem auxiliar tanto na realização do atendimento quanto na logística de entrega. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância estratégica da empresa para o governo federal e o compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade à população.
“A universalização dos serviços postais é essencial para promover a inclusão social. Nosso objetivo é atender a todas as localidades onde a população precisa desses serviços”, afirmou o ministro. Ele também ressaltou que a qualidade do atendimento e a satisfação dos usuários serão prioridades constantes, com metas a serem alcançadas todos os meses.
A questão da sustentabilidade ambiental também ganhou destaque na nova portaria. A estatal deverá cumprir metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, de acordo com normas internacionais como as da International Organization for Standardization (ISO), além de seguir as orientações do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) e do Acordo de Paris. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, enfatizou o compromisso da estatal em melhorar a qualidade dos serviços e a importância da logística em ações sociais, como a distribuição de donativos em situações de emergência e a gestão de provas acadêmicas, como o Enem.
Os critérios de universalização e de emissão de gases serão avaliados anualmente, enquanto as metas de qualidade de entrega e satisfação do cliente serão monitoradas mensalmente. O texto da portaria entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com possibilidade de revisão e inclusão de novas metas pelo Ministério das Comunicações.
Perguntas e Respostas Sobre a Nova Portaria dos Correios
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O que a nova portaria determina em relação aos serviços postais?
A nova portaria estabelece que os Correios devem garantir atendimento em 100% dos distritos com mais de 500 habitantes até 2028, além de metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. -
Como os Correios pretendem alcançar a universalização dos serviços?
A empresa poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, tanto para atendimento ao público quanto para logística de distribuição. -
Quais são as metas de redução de emissão de gases que os Correios devem atender?
Os Correios devem seguir normas da International Organization for Standardization (ISO), diretrizes do IPCC, e as metas acordadas pelo Acordo de Paris e pela União Postal Universal (UPU). -
Quando a nova portaria entra em vigor?
A portaria começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. - Como será monitorada a qualidade dos serviços prestados pelos Correios?
As metas de qualidade de entrega e satisfação do atendimento serão avaliadas mensalmente, enquanto as metas de universalização e redução de emissões são reavaliadas anualmente.
