Ministério das Comunicações Lança Edital para Rádios Educativas em 311 Municípios
No último dia 27 de dezembro, o Ministério das Comunicações anunciou o lançamento de um edital direcionado à seleção pública de entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com foco exclusivo na educação. A iniciativa contempla 311 municípios brasileiros nas cinco regiões do país, sendo que em Minas Gerais, 72 cidades terão a oportunidade de estabelecer suas rádios educativas.
De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, "as rádios educativas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país". O edital faz parte de um esforço mais amplo para impulsionar a presença dessas emissoras em diversas localidades, com a finalidade de enriquecer o acesso à informação e à cultura.
O lançamento do edital é o primeiro passo do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas, que prevê a liberação de mais três editais até 2026. As entidades interessadas em participar da seleção precisam ser pessoas jurídicas de direito público interno, instituições de educação superior, mantidas pela iniciativa privada e com sede no Brasil, além de fundações de direito privado que estejam em conformidade com o Código Brasileiro de Telecomunicações e legislação correlata.
Para se inscrever, as entidades devem utilizar a Plataforma de Cidadania Digital até o dia 21 de março de 2025, prazo em que devem enviar a documentação necessária para cada localidade de interesse. O habeas corpus de inscrição está disponível através do link oficial do governo federal, que traz detalhes do edital e a lista completa de municípios contemplados.
O edital apresenta uma oportunidade única para que comunidades possam acessar conteúdos educativos e culturais, contribuindo significativamente para a democratização da informação em regiões muitas vezes sub-representadas nos meios de comunicação tradicionais.
Perguntas Frequentes
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Quem pode se inscrever para o edital de rádios educativas?
- Podem se inscrever entidades jurídicas de direito público, instituições de educação superior privadas credenciadas pelo Ministério da Educação, e fundações de direito privado que cumpram as normas do Código Brasileiro de Telecomunicações.
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Qual é o prazo para a inscrição?
- O prazo para efetuar a inscrição e encaminhar a documentação necessária termina no dia 21 de março de 2025.
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Onde posso encontrar as informações necessárias para a inscrição?
- As informações sobre a formalização da inscrição e os documentos exigidos estão disponíveis na Plataforma de Cidadania Digital e no site oficial do governo.
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Quais municípios em Minas Gerais estão incluídos no edital?
- O edital abrange 72 municípios de Minas Gerais, entre eles Monte Sião, Montes Claros, e Viçosa.
- O que é o Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Rádios Educativas?
- É um plano que visa expandir a presença de rádios educativas no Brasil, com a previsão de lançamento de mais três editais para a concessão de outorgas até 2026.
