O Fundo Verde do Clima (GCF) aprovou, em 24 de maio de 2025, o projeto intitulado “Apoio ao fortalecimento da ação municipal na adaptação à mudança do clima”, com um investimento de 2,86 milhões de euros. Este é o primeiro acesso do Brasil a recursos do GCF destinados exclusivamente à adaptação, através da janela de apoio a países do programa Readiness.
A iniciativa foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e conta com o respaldo institucional do Ministério da Fazenda, que atua como Autoridade Nacional Designada (AND) do GCF no país.
Com um prazo de execução de 36 meses, o projeto implementará a iniciativa AdaptaCidades, que faz parte do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), coordenado pelo MMA com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCID). O principal objetivo é fortalecer a política de adaptação em níveis subnacionais, aumentando a capacidade dos estados e municípios de planejar e executar ações frente aos impactos climáticos.
A proposta está em consonância com a Lei nº 14.904/2024, o Plano Nacional de Adaptação (PNA) e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, reafirmando o compromisso do país com uma governança climática mais integrada e equitativa.
Entre as principais ações previstas estão:
– Criação de um programa nacional de capacitação baseado no ciclo de adaptação;
– Apoio técnico para a elaboração de planos de adaptação em 260 municípios prioritários, selecionados conforme critérios de vulnerabilidade climática;
– Fortalecimento da governança e articulação entre os níveis federal, estadual e municipal;
– Mapeamento de fontes de financiamento e programas nacionais para apoio à adaptação local;
– Estruturação de mecanismos permanentes de coordenação e monitoramento.
Além dos 260 municípios que receberão suporte técnico direto, outros entes subnacionais também poderão se beneficiar dos produtos, metodologias e ferramentas desenvolvidas, por meio de cursos a distância e compartilhamento de dados locais sobre riscos climáticos.
O programa Readiness do GCF apoia países em desenvolvimento na construção de capacidades institucionais, reforço de mecanismos de governança e elaboração de políticas climáticas eficazes. A aprovação deste projeto marca um passo significativo na consolidação da agenda de adaptação no Brasil, com foco na redução de vulnerabilidades urbanas e na promoção da justiça climática, especialmente em regiões mais suscetíveis a enchentes, deslizamentos e secas.
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