O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou na quarta-feira (3/9) a Portaria Interministerial MDA/MMA/ICMBio/Incra nº 9, que estabelece o Selo Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – Identificação de Origem. Esta medida visa identificar alimentos, artesanato e outros produtos e serviços provenientes de Povos e Comunidades Tradicionais, ampliando sua visibilidade e oportunidades de inserção no mercado.
O selo faz parte de uma estratégia de inclusão produtiva promovida pelo MDA, com o suporte das Secretarias de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ) e de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB). A iniciativa conta ainda com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Edmilton Cerqueira, secretário da SETEQ, destaca que, assim como os selos Quilombos do Brasil e Indígenas do Brasil, a nova identificação agrega valor à produção dessas comunidades e oferece melhores oportunidades de posicioná-las no mercado, diante da crescente demanda por produtos sustentáveis e que utilizam recursos naturais de maneira responsável.
Para solicitar o Selo Powos e Comunidades Tradicionais do Brasil, é necessário que as atividades ou empreendimentos sejam geridos exclusivamente por esses grupos ou por associações e cooperativas com mais da metade de seus membros oriundos dessas comunidades, conforme o estipulado no Decreto nº 6.040/2007.
A solicitação é isenta de custos e pode ser realizada no site Vitrine da Agricultura Familiar. O Selo é concedido em associação com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), e é imprescindível apresentar a documentação estabelecida na Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023, além de uma declaração de identidade como membro de um segmento de Povos e Comunidades Tradicionais, a qual deve ser assinada por uma organização representativa.
Reconhecidos pelo Decreto nº 6.040/2007, os Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente distintos que se autodefinem, apresentam modos próprios de organização social e utilizam recursos naturais como base para sua sustentabilidade cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Atualmente, 29 segmentos são oficialmente reconhecidos, conforme o Decreto nº 8.750/2016, incluindo povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, ribeirinhos e outros.
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