O governo federal formalizou, nesta terça-feira (9/9), um contrato de R$ 150 milhões em Manaus (AM) com o intuito de reforçar as ações de regularização ambiental e fundiária, além de oferecer assistência técnica em 48 municípios que fazem parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). O contrato, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, tem origem no Fundo Amazônia, que é um dos principais mecanismos de política ambiental do país.
Durante o evento, também foi anunciada a liberação de R$ 79 milhões para iniciativas de restauração florestal e mais R$ 14 milhões destinados à garantia de água potável para comunidades tradicionais no Amazonas. O UcM contempla serviços como georreferenciamento de imóveis, inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e desenvolvimento de projetos para recuperação de áreas degradadas. Estima-se que cerca de 7 mil famílias serão beneficiadas, com foco na governança local para controlar o desmatamento e promover o uso sustentável do solo, tarefas que serão realizadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O presidente Lula destacou que os prefeitos participantes do UcM receberão recursos financeiros para aquisição de equipamentos essenciais, como drones e caminhões, para auxiliar na preservação da Floresta Amazônica. Ele enfatizou a importância da colaboração municipal no combate ao desmatamento, ressaltando que os gestores locais têm conhecimento sobre as áreas mais vulneráveis.
Marina Silva afirmou que os novos investimentos são vitais para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, apontando o papel dos municípios na luta contra o desmatamento e na ampliação da regularidade ambiental. Ela enfatizou que a preservação da floresta é capaz de gerar prosperidade e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região.
O UcM, que comemorou dois anos em setembro, promove medidas de enfrentamento à degradação florestal em 81 municípios prioritários, com 70 já participando efetivamente do programa. Mercadante reforçou que cada real investido no Fundo Amazônia representa uma contribuição à preservação da floresta e uma oportunidade de geração de empregos e renda para as comunidades locais.
Durante a cerimônia, foi anunciada a criação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento nas cidades que já fazem parte do programa, além da doação simbólica de equipamentos a nove municípios do Amazonas. Essas ações são parte do Projeto Floresta+ Amazônia, que conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e financiamento do Fundo Verde para o Clima.
O governo também realizou pagamentos de R$ 90 milhões a agricultores familiares por serviços ambientais prestados, fundamental para a manutenção de remanescentes florestais. Quinze produtores foram selecionados para receber esses recursos.
Três novos editais do programa Restaura Amazônia, totalizando R$ 79 milhões, foram divulgados, focando na recuperação de áreas de conservação localizadas na região do Arco do Desmatamento. Espera-se recuperar até 2,2 mil hectares de floresta e gerar cerca de 880 empregos.
Os recursos do edital serão distribuídos entre os estados da Amazônia, e as propostas devem ser enviadas até 10 de novembro de 2025. A iniciativa é parte do projeto Arco da Restauração, que visa recuperar 6 milhões de hectares até 2030.
O governo também contratou o projeto Memorial Chico Mendes, que fará parte do programa Sanear Amazônia, para garantir acesso à água potável em comunidades no valor de R$ 14 milhões. O projeto prevê instalação de sistemas de captação de água da chuva e outras fontes hídricas.
Finalmente, o evento trouxe resultados de editais destinados a fortalecer as ações de combate a incêndios florestais, com a disponibilização de recursos específicos para a criação de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental.
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